Dia 18 de maio é o ‘Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes’, data instituída pela Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000.
A campanha, que tem como símbolo uma flor e a frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, foi escolhida para lembrar o caso da menina Araceli Cabrera Sanches, que foi drogada, espancada, estuprada e morta, aos oito anos de idade, por membros de duas tradicionais famílias capixabas no ano de 1973. Os autores do crime permaneceram impunes por falta de encaminhamento do processo de esclarecimento do crime pela polícia e o conseqüente processo judicial. Lembrando: estávamos no período mais violento e repressivo da ditadura civil-militar (1964-1985), que se seguiu ao Ato Institucional n° 5, de dezembro de 1968, e não havia clima político-institucional e jurídico para ações que incomodassem os poderosos e autoridades.
O objetivo dessa data é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. São inúmeras as entidades hoje ligadas a essa causa e que promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual contra crianças e adolescentes, uma realidade ainda reincidente em nosso país.
Nesse panorama, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, como instituição implicada na defesa dos Direitos Humanos, vem lembrar a categoria acerca da importância de uma atuação ética no atendimento dos casos de suspeita de abuso ou violência sexual.
Contudo, cabe sempre questionar o lugar que o psicólogo vem sendo chamado a ocupar dentro da esfera jurídica, inquirindo vítimas e indicando culpados, quando sua função é de profissional de promoção de saúde mental. Assim, lembramos que a atuação do psicólogo deve se dar sempre no sentido de promover o bem estar da suposta vítima, e não de busca ou de revelação da “verdade” dos fatos. De acordo com a psicóloga Esther Arantes, “nas práticas psi, as fantasias, erros, lapsos, esquecimentos, sonhos, pausas, silêncios e contradições não são entendidas como sendo opostos à verdade”, mas são a verdade do indivíduo, com a qual devemos trabalhar na busca da promoção do bem estar psíquico e social.
Assim, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro vem a público saudar movimentos e os profissionais na luta pela garantia de direitos de crianças e adolescentes.
