Em sessão na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, na manhã do dia 9 de abril, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) sugeriu a rejeição do Projeto de Lei nº 6.126/2013, conhecido como “Novo Ato Médico”.

Durante a sessão, o deputado pediu a fala e defendeu que a CSSF nomeie um novo relator para propor a rejeição integral do PL. “Entendemos que a rejeição do PL é unanimidade entre as profissões da Saúde, já que o projeto, no momento atual, não interessa a nenhuma das partes”, afirmou.

O presidente da Comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), acolheu a sugestão e prometeu designar um novo relator para o texto.

O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro segue atento à tramitação de projeto de lei e está se mobilizando para que o texto não seja aprovado no Congresso. Fique você também ligada (o) em nosso site e mídias sociais para acompanhar mais essa luta da Psicologia!

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O Projeto de Lei nº 6.126/2013foi enviado pelo governo federal ao Congresso no mesmo dia em que a Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842) foi aprovada em sessão conjunta entre deputados e senadores (20 de agosto).

O projeto de lei propõe restabelecer como atividades privativas dos profissionais de Medicina o diagnóstico nosológico e a respectiva prescrição terapêutica, além de procedimentos invasivos e a direção de serviços médicos, excetuando-se a prática da acupuntura e do diagnóstico psicológico de depressão leve.

O texto encontra-se atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e, no dia 28 de novembro, recebeu um parecer favorável de seu relator, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI).

Na avaliação do CRP-RJ, o projeto contraria gravemente a autonomia da Psicologia e afeta diretamente os serviços de saúde prestados à população. Isso porque, nos moldes em que foi apresentado, o PL remonta a um modelo de saúde hierarquizado, medicalizante e hospitalocêntrico que concentra na figura do médico prerrogativas que ferem recentes conquistas no âmbito do SUS.

Fonte: Com informações do CFP.