Nota do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região
Há 50 anos – em 1º de abril de 1964 – um golpe militar derrubou um governo legitimamente eleito, colocando em seu lugar uma ditadura, de 1964 a 1985. A ditadura civil-militar interrompeu os processos, ainda tímidos e incipientes, de desenvolvimento de uma ordem democrática no Brasil, e estabeleceu o terrorismo de Estado, com interferências nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, prisões de opositores políticos de qualquer naipe, mortes, desaparecimento de corpos, e uma de suas realizações mais perversas: a tortura sistemática, praticada por agentes do Estado nas prisões políticas e quartéis, os chamados “porões do regime”.
Hoje, vinte e nove anos após o pretenso fim da ditadura, seus efeitos continuam ensanguentando a sociedade brasileira: o desrespeito aos Direitos Humanos fundamentais, a violência dos órgãos do Estado às pessoas, especialmente às classes mais desfavorecidas, situadas mais abaixo na pirâmide social, o uso sistemático da tortura pelos agentes de segurança, nas delegacias policiais, e todas as torpezas e vilanias permitidas, ou mesmo acobertadas quando não incentivadas, por órgãos do Estado. Há poucos dias atrás, o Ministro da Justiça anunciou um acordo com o governador do Estado do Rio de Janeiro, pelo qual as Forças Armadas intervirão no estado, estabelecendo uma Área de Segurança Nacional entre maio e julho de 2014.
Instalou-se apenas em dezembro de 2012, quase trinta anos após o término do último governo militar, uma Comissão Nacional da Verdade que encerrará seus trabalhos em dezembro de 2014. Seus limites de atuação – possibilidades de investigação, esclarecimento e publicização – são limitados. Além disso, atua sem poder de punição sobre os agentes da repressão da ditadura civil-militar investigados.
O CRP05 une-se a amplos setores da sociedade no sentido de continuar exigindo a abertura dos arquivos mantidos secretos pelas Forças Armadas. Que o ocultado possa vir à tona para que seus efeitos perniciosos em nossa vida política e social possam ser enfrentados às claras. Somente assim poderemos construir o Nunca Mais e elaborar o luto por nossos mortos e desaparecidos.
