Nota Pública do Conselho Regional de Psicologia e de sua Comissão de Direitos Humanos
Hoje, dia 21 de março, é o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial*. Nós, do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), consideramos este dia como mais uma marca na luta cotidiana pelo fim das discriminações étnico-raciais em nosso país e no mundo.
No Brasil, mesmo com uma população que apresenta uma considerável miscigenação étnico-racial e cuja população negra chega a cerca de 90 milhões de pessoas, ainda convivemos com episódios macabros como a morte do índio Galdino Jesus dos Santos – incendiado vivo por rapazes de classe média em Brasília porque dormia na rua, há alguns anos; o acorrentamento de negros (inclusive menores), que supostamente haviam cometido furtos, em postes, no Rio de Janeiro, pelos chamados “justiceiros”; mortes violentas e desaparecimentos, como o do ajudante de pedreiro Amarildo da Silva, morador da Rocinha, supostamente “desaparecido” após ser levado por policiais para a Unidade de Polícia Pacificadora daquela comunidade. Há alguns dias, testemunhamos estarrecidos pela TV, em horário nobre, a cena na qual Claudia da Silva Ferreira, de 38 anos, mulher negra e mãe de 4 filhos, é arrastada por uma viatura policial, por mais de 300 metros, após seu corpo pender para fora do porta-malas no qual policiais que supostamente a “socorreram após troca de tiros” no Morro da Congonha, em um subúrbio do Rio, a colocaram.
As situações citadas acima envolveram minorias étnicas e pobres e ilustram, infelizmente, uma política contínua de criminalização da pobreza, do negro e de outras minorias. Estatísticas sombrias apontam para o aumento da violência** e não permite mais que uma sociedade dita civilizada e em pleno século 21 silencie sobre o tema.
Nesse cenário onde o racismo ainda está presente de forma aviltante na sociedade brasileira, o CRP-RJ convoca as psicólogas e os psicólogos do estado do Rio a refletirem sobre o tema e também sobre suas repercussões subjetivas sobre todo um corpo social e a estimularem o debate crítico e implicado para o enfrentamento da discriminação racial, a fim de auxiliarmos, como profissionais da Saúde que somos, a promoção da justiça social e de plenos direitos humanos às populações a quem esses direitos parecem sempre ter sido negados.
Nessa importante luta, lembramos que nossas práticas profissionais nessa direção devem ser apoiadas pelo nosso Código de Ética Profissional e pela Resolução CFP nº 18/2002, que estabelece as normas de atuação para as (os) psicólogas (os) em relação ao preconceito e à discriminação racial.
Com ética e respeito às diferenças e às singularidades a Psicologia pode contribuir na construção de uma sociedade mais igualitária em direitos e sem preconceitos.
Nota que complementam o atual momento do Rio de Janeiro:
http://www.redecontraviolencia.org/Documentos/933.html
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* Data escolhida pela ONU para marcar a importância do combate ao racismo. Nesse dia, em 1960, 20 mil negros se reuniram em Johanesburgo, África do Sul, para protestar contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação com especificações dos locais onde poderiam ou não circular. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, militares atiraram sobre a multidão. Conhecido como Massacre de Shaperville – em alusão ao bairro onde ocorreu – o episódio deixou 69 mortos e 186 feridos. Convém sublinhar que O Artigo I da Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial diz o seguinte: “Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública”.
** Por exemplo, a pesquisa publicada pelo site UOL, em 03/08/2013 e disponível em
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/08/03/desaparecimentos-aumentaram-em-favelas-do-rio-apos-inicio-das-upps.htm
