Entendemos que uma Comissão de Direitos Humanos que pertença ao Sistema Conselhos de Psicologia deva ter como um de seus principais objetivos e atribuições o incentivo à reflexão e ao debate sobre a temática dos Direitos Humanos – compreendidos não como objeto natural e a-histórico, mas como conquistas dos movimentos sociais – na formação da (o) psicóloga (o), nas práticas profissionais desse coletivo e nas pesquisas científicas em Psicologia.
Como cidadãos e profissionais vivendo e atuando em um determinado momento sócio- histórico-político em um cenário local e mundial, nós, psicólogas e psicólogos, não podemos desconhecer as lutas travadas por inúmeros segmentos pela garantia de direitos, ao longo de décadas, ampliando e atualizando as leis nacionais, bem como atuando firmemente para a restauração do Estado Democrático no Brasil.
Direitos Humanos são historicamente datados, representativos das conquistas de uma época – não sendo imutáveis ou mesmo estendidos naturalmente a todos. Por meio de uma visão crítica, observa-se que, nas duas grandes declarações sobre o tema* – marcos para a recente história da humanidade –, os direitos que têm sido garantidos universalmente são aqueles dirigidos a determinados grupos hegemônicos (ou elites). Sabemos que sempre estiveram excluídos desses direitos à vida digna, ou mesmo à vida, certos segmentos sociais – os mais pauperizados (ou miseráveis), os considerados à margem dos grupos majoritários, os deficientes, os percebidos como desviantes, os negros, a mulher, dentre muitos outros. Sendo assim, é imprescindível que, em prol da conquista de igualdade de direitos, os grupos politicamente minoritários se organizem, se articulem, se façam visíveis e lutem contra a exclusão.
Como profissionais, onde quer que atuemos, trabalhamos com a subjetividade humana. Isso nos implica imediata e consequentemente com o estudo e a pesquisa dos múltiplos processos de exclusão, como fonte de produção de sofrimento mental, para desvelar não apenas seu modo de produção socioeconômica, como também os efeitos psicológicos desses processos exclusores e que constituem sua vertente subjetiva, produzindo subjetividades.
Assim, atenta aos acontecimentos nacionais e internacionais de relevância para a temática, a Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP 05 apoia iniciativas como as notas públicas elaboradas pelo CRP-01** e pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) do CFP***, respectivamente, lançadas nos dias 16 e 28 de fevereiro do corrente ano.
Clique aqui e veja a íntegra da nota da CNDH do CFP, intitulada “Resposta da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia à Cultura de Violações de Direitos Fundamentais”.
Comissão Regional de Direitos Humanos – CRP 05
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* Os ideais da Revolução Francesa – igualdade, liberdade e fraternidade – palavras de ordem da burguesia em ascensão, a partir do final do século XVIII (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) após a II Grande Guerra Mundial em pleno período da chamada “Guerra Fria”.
** Carta Aberta do CRP 01 à Câmara de Deputados, em 16/02/2014, manifestando sua preocupação em relação às escolhas parlamentares para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias daquela Casa.
http://www.crp01.org.br/arquivos/downloads/carta_aberta_direitos_humanos.pdf
