Foi aprovado, no dia 18 de setembro, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº. 5.921/2001, que proíbe a publicidade e a propaganda para a venda de produtos infantis. O texto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, para em seguida ser apreciada pelo Senado.
O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), relator do projeto, destacou que a TV, o rádio e a internet representam um grande papel no processo de formação cultural nas crianças. O parlamentar defendeu também que, por ainda estar em processo inconcluso de formação, a criança é mais vulnerável à publicidade e acredita em determinado produto para ser feliz ou incluída na sociedade.
O texto aprovado, apresentado pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), modifica o atual art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, considerando abusiva “a publicidade que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimule o consumo excessivo”.
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, a criança brasileira é a que mais assiste televisão no mundo, com uma média de cinco horas diárias. O número é maior do que o tempo em sala de aula, estimado em três horas.
Mobilização do CRP-RJ
Desde 2005, o CRP-RJ está envolvido nas discussões relacionadas às contribuições da Psicologia no contexto da democratização da Comunicação e também na importância da criação de uma legislação específica para regulamentar a produção de conteúdos audiovisuais destinados ao público infantil.
A partir de então, várias ações foram desenvolvidas, entre elas o “Seminário Mídia e Psicologia: produção de subjetividade e coletividade”, promovido em parceria entre o CFP, o CRP-RJ e o CRP-SP em 2007.
Em junho de 2009, engajado na mobilização nacional pela convocação da 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação), o CRP-RJ instituiu uma Grupo de Trabalho de Psicologia e Mídia para encaminhar ações políticas dentro dessa temática no estado do Rio de Janeiro e fomentar esse debate junto à categoria.
Ainda em setembro de 2009, o CRP-RJ publicou uma edição do Jornal do CRP-RJ dedicada à temática.
