‘Não ao Ato Médico’ foi tema da manifestação que reuniu Conselhos, Sindicatos e diversos profissionais da área de saúde na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro, na última sexta-feira, dia 28. A concentração, que começou por volta das 16h, foi repleta de palavras de ordem e pedidos pelo veto ao Ato Médico.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro foi uma das organizações que convocou o ato e que esteve presente levantando as suas faixas e convidando toda a sociedade a participar desta campanha pelo #VetaDilma. Foram aproximadamente 600 pessoas que caminharam juntos com carros de som pelas ruas do Centro do Rio.
Durante a passeata os profissionais de saúde chamavam a atenção do público e recebiam aplausos e apoio de quem passava por perto. Além de alguns cidadãos que acabavam acompanhando a manifestação. Maciel dos Santos, morador do bairro da Saúde, disse que é importante saber que estes profissionais também estão pelas ruas lutando por direitos que é de todos e todas.
“Sou a favor da manifestação. Deveria haver um trabalho de base para que outros profissionais também abracem esta ideia e lute por melhorias na saúde. O Ato Médico envolve muitas categorias e não só os psicólogos e médicos e é hora de se unir. O ex-jogador de futebol, Ronaldo, disse que não se faz Copa com hospitais, mas a sociedade precisa da saúde de qualidade, de educação de qualidade e a gente não abre mão disso”, afirmou.
Lembrando que com a provação do Ato Médico, ele favorece algumas atividades que segundo o PL passará a ser exclusivas das pessoas formadas em medicina a formulação de diagnósticos e prescrição terapêutica. Além disso, somente os médicos poderão executar procedimentos como intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral, indicação de internação e alta médica, atestação médica e de óbito – exceto em casos de localidade em que não haja médico –, além de indicação e realização de cirurgias.
E ao tornar privativos da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico, além da indicação para tratamento, o Ato Médico fere a autonomia das demais profissões e compromete seriamente as atividades de psicólogos (as), enfermeiros (as), assistentes sociais, fonoaudiólogos (as) e nutricionistas, por exemplo, que estariam submetidos aos encaminhamentos dos profissionais de Medicina.
A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Vivian Fraga (CRP 05/30376), disse que essa luta contra o PL já existe há anos e que ela não deve parar. “São 12 anos de resistência. Esta lei, este projeto passa ao calar das luzes quando um quórum mínimo esteve presente. É uma lei que afeta a autonomia de cada um, de cada cidadão, de cada brasileiro, temos o direito de escolher sim quem temos que ser tratados. Tudo isto significa um sucateamento da saúde e precisamos até o último minuto lutar contra esse PL”, disse.
Futuros profissionais de saúde também já estão levantando a bandeira contra o PL. Gabriela Nascimento, da Executiva Nacional de Estudantes de Enfermagem, esteve no ato e disse que a Executiva se coloca contra o Ato Médico. “A irresponsabilidade desse governo prefere fazer um projeto de lei que engesse o trabalho dos trabalhadores da saúde, do que investir em educação, em saúde e em qualquer outro direito básico”, concluiu.
Para Marinaldo dos Santos (CRP 05/5057), Diretor do Sindicato dos Psicólogos do Rio de Janeiro, esta foi uma manifestação que aconteceu e que está sendo realizada em todas as cidades do país e que ela significa que este movimento é grande e que não deve acabar. “Não podemos permitir que a Presidenta Dilma assine este golpe contra os profissionais de saúde. Esta luta não pode terminar com essa assinatura. Temos que reafirmar que cada profissional tenha a sua liberdade.”, completou.
É importante destacar que os Conselhos de Psicologia não se colocam contra a regulamentação do exercício da Medicina. A luta é pela garantia da autonomia das demais profissões de Saúde e pela qualidade dos serviços prestados à população brasileira.
Nossa luta ainda não acabou! Você pode participar clicando aqui.
