O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro denunciou ao Ministério Público irregularidade cometida pela Prefeitura de Nova Iguaçu, na contratação de pessoal. Em abril 2012 a Prefeitura de Nova Iguaçu, através do Secretário Municipal de Administração Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins, promoveu concurso público para preenchimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva do quadro efetivo para diversos cargos, entre eles psicólogo, odontólogo, professor, médicos em várias especialidades, motorista etc.
Mas conforme o edital, a validade do concurso público é de dois anos, contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez. Ocorre que em 06 de abril de 2013 o Prefeito de Nova Iguaçu, através do Prefeito Nelson Roberto Bornier de Oliveira, fez publicar um novo edital de contratação de pessoal, desta vez na modalidade de processo seletivo simplificado para contratação por 12 meses para diversos cargos, entre os quais aqueles que já haviam sido contemplados no certame anterior, como odontólogo, médico cardiologista, cirurgião geral, médico clínico etc.
Tomamos conhecimento que antes da abertura da referida seleção, profissionais contratados foram sumariamente demitidos, ou ameaçados de demissão, deixando toda uma rede de atenção à saúde sob ameaça – afetando diretamente o atendimento da população. Além disso, o edital, apesar de não conter vagas específicas para psicólogos, trazia em suas delimitações a garantia de contratação de 01 profissional psicanalista.
O ato em questão, além de contrariar os princípios e diretrizes do SUS, transforma os espaços de atendimento em espaços de especialismos. Vale ressaltar, que a psicanálise não é uma profissão e sim, uma ferramenta, um dispositivo clínico que pode ser utilizado por diferentes profissionais, inclusive psicólogos. Assim, afirmamos a luta pela convocação imediata dos concursados, pela instauração de supervisão clínico institucional [verba existente no MS] e ampliação da rede de atenção a saúde mental.
Em nossa denúncia, encaminhando a listagem completa dos profissionais aprovados no concurso e solicitamos a suspensão desta seleção simplificada.
