O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (CEDDH/RJ), do qual o CRP-RJ é integrante, apresenta a Minuta do Programa Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro (PEDH/RJ) para consulta pública na Internet, objetivando assim colher contribuições dos diversos segmentos da sociedade.

Para apresentar propostas de alteração, supressão ou acréscimo, deve-se enviar o Formulário Padrão para Contribuições preenchido para o e-mail [email protected]

As contribuições devem ter identificação (nome e contatos de quem contribuiu) e justificativa. A insuficiência ou imprecisão das informações prejudicará a utilização da contribuição e, nesse caso, a informação poderá ser desconsiderada.

Após a avaliação das contribuições pela Comissão Políticas Públicas, Programa, Plano de Direitos Humanos e Monitoramento e de Educação em Direitos Humanos do CEDDH/RJ, será disponibilizada no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) a versão consolidada do PEDH/RJ.

As dúvidas relacionadas a esta consulta pública podem ser esclarecidas através do e-mail [email protected]

Período para contribuições
15/12/12 a 28/01/13

Procedimento para fazer uma contribuição
1. Leia a Minuta do PEDH/RJ (clique aqui)
2. Acesse o Formulário Padrão para Contribuições (clique aqui)
3. Envie o Formulário Padrão para Contribuições preenchido para o e-mail [email protected]

Mais informações na página do CEDDH/RJ (clique aqui)