O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), reafirmando seus princípios de rigorosa observância dos direitos humanos, se une a outras vozes, como a Pastoral Carcerária de Goiás, e manifesta seu repúdio à nomeação do agente penitenciário Romeu Fonseca Lopes para a direção do Centro de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia-GO. Lopes, que foi nomeado pelo presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP), Edemundo Dias de Oliveira Filho, foi condenado em primeira instância pela Justiça pela tortura de 23 presos.
Em nota oficial, a AGSEP afirma que a nomeação foi feita em cumprimento a mandado de segurança da Justiça, em função de critérios meritocráticos definidos pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan). Ademais, o segundo colocado da lista em questão responde ao mesmo processo judicial.
O CRP-RJ entende que a nomeação de Lopes é um grave equívoco. Tanto porque afirma uma contradição fundamental que coloca em xeque o Estado Democrático de Direito, quanto reitera a prática da violência institucional, herança nefasta de outros tempos que parece se perpetuar no país. O CRP-RJ ainda questiona os critérios de meritocracia adotados pela Segplan neste caso, os quais reconduzem um condenado em primeira instância pelo crime de tortura à folha de pagamento do estado de Goiás e o brindam com a função de diretor de unidade prisional.
Para que a decisão seja revertida, entidades de defesa dos direitos humanos em todo o país estão fomentando o debate e mobilizando a sociedade no sentido de cobrar das autoridades, principalmente o presidente da AGSEP, a revogação da portaria que nomeia Lopes para o cargo. Para fazer parte do movimento, basta clicar aqui presidente e enviar uma mensagem que será entregue diretamente a Edemundo Dias. O CRP-RJ soma-se a esta luta e exorta toda a categoria a este movimento.
