A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deixou fora da pauta a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 268/02, que discorre sobre a implementação do Ato Médico. A Comissão, presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), adiou a votação devido a um pedido de vista coletivo por parte de um grupo de senadores. O PL prevê a restrição de atividades como diagnósticos terapêuticos somente aos médicos. O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) e todo o Sistema Conselhos de Psicologia segue na luta contra a implementação da Lei.
Um dia antes da reunião da Comissão, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), juntamente com o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) e o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO), realizou um ato junto ao Senado contra a aprovação do projeto. Durante a ação, foi entregue aos senadores membros da CCJ uma carta assinada pelos presidentes dos Conselhos profissionais citados.
“O projeto fere não somente uma profissão, mas sim todo um paradigma de saúde que nosso país conquistou arduamente ao construir o Sistema Único de Saúde (SUS) e que, com ele, fortalece a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial”, diz um trecho da carta, também assinada pelo presidente do CFP, Humberto Verona.
O documento lembra que a aprovação do projeto traria prejuízos não só aos profissionais, mas para toda sociedade brasileira, que seria impedida de desfrutar do pleno exercício das demais profissões da área da saúde. “Deixamos claro que não somos contra a regulamentação da Medicina, pelo contrário, pensamos que os médicos podem e devem trabalhar por isto como forma de a sociedade reconhecer a competência específica destes profissionais. Mas isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde, que é o que acontece atualmente”, concluem os presidentes na carta.
O PL será examinado, ainda, pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). A matéria ainda não tem data para ser votada, mas ficará em aberto pelo menos até o dia primeiro de fevereiro, quando o Senado voltará do recesso e reiniciará as atividades parlamentares.
