As comunidades terapêuticas, usadas em todo o país como alternativa para tratamento de usuários de drogas, violam direitos previstos em leis e convenções nacionais e internacionais – e muitas vezes com uso de recursos públicos. Esse foi o principal resultado de inspeção realizada pelos Conselhos Regionais e pelo Conselho Federal de Psicologia em instituições de 24 estados e do Distrito Federal nos dias 28 e 29 de setembro. No estado do Rio de Janeiro foram inspecionadas duas instituições, nas quais foram detectadas irregularidades que vão desde a violação de correspondências a castigos físicos como forma de punição. 

As irregularidades e violações de direitos foram apontadas pelos membros das equipes dos Conselhos de Psicologia e de entidades parceiras, como outros conselhos profissionais e órgãos de defesas de direitos, em cada unidade federativa. No Rio de Janeiro, as inspeções foram realizadas no Centro de Tratamento e Reintegração aos Dependentes Químicos Shalom and Life (Macaé) e na Associação ONG Portal do Renascer (que fica em Barra Mansa, mas fora do perímetro urbano da cidade). Em ambos os casos os internos são do sexo masculino.

Em Macaé, a instituição recebe usuários com mais de 18 anos. Entre as irregularidades apontadas estão violação de correspondência, a obrigatoriedade de realização do exame Anti-HIV para admissão, adoção de medidas punitivas e falta de acesso à rede de educação.

A ONG de Barra Mansa, por sua vez, é filiada à Fundação para a Infância e a Adolescência (FIA), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Governo do Estado do Rio e atende adolescentes. Também foi constatada a adoção de medidas punitivas – inclusive através de uso de medicamentos sem acompanhamento médico, proibição de visita íntima e existência de espaço de isolamento, entre outros.

Destaca-se, em todo o relatório, a falta de um projeto terapêutico nas instituições, a aplicação de laborterapia, o tratamento medicamentoso, muitas vezes sem presença médica e/ou sem prescrição, a presença de castigos físicos, a prática religiosa forçada e de acordo com a orientação da entidade, entre outras violações de direitos.

Os dados das inspeções estão disponíveis no relatório, publicado no site do Conselho Federal de Psicologia. Os dados sobre as instituições fluminenses estão disponíveis a partir da página 115.