O Projeto de Lei Complementar que prevê a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os psicólogos (PLC 150/09) obteve uma importante vitória na última quarta-feira (31 de agosto) no Senado Federal. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em caráter terminativo o texto apresentado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), que estabelece que uma eventual redução de jornada não poderá acarretar redução de salário.

Com a aprovação, se não for impetrado nenhum recurso no Plenário do Senado em cinco dias úteis, o novo texto será repassado para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado em votação na Câmara, seguirá direto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto apresentado por Marta Suplicy – que tem formação em psicologia – foi elaborado após audiência pública realizada em 11 de agosto, no Senado, onde entidades da Psicologia expuseram a importância da fixação. A senadora acatou a reivindicação exposta pelo conjunto da categoria, pautada na alegação de que a profissão tem características especiais, e exige formação com intensa carga de estudo e pesquisa, além de expor o profissional a condições particularmente desgastantes.

Em sua argumentação, Marta lembrou que há tendência pela redução da carga de trabalho para profissionais de saúde, o que já é respaldado por leis estaduais e federais já sancionadas e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), e ressaltou a importância de a jornada ser definida por lei, e não por acordo ou convenção coletiva. “Entendemos que a lei é que deve regulamentar a jornada de trabalho do psicólogo em todo o Brasil, a fim de contemplar, com a mesma proteção legal, profissionais sujeitos à mesma rotina e às mesmas pressões laborais”, argumenta o texto.