Um grande número de entidades, organizações e cidadãos se mostrou contrário à política de recolhimento compulsório de crianças e adolescentes, adotada pela Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro (SMAS/PCRJ). Juntos, apontaram erros e afirmaram alternativas a essa prática, que não traz qualquer benefício para a sociedade e para os recolhidos – muito pelo contrário, os prejudica. Nesta segunda-feira, dia 25, o trabalho continua. Um ato público reunirá centenas de pessoas, das 14h às 18h, no auditório da sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, Centro) onde serão apresentados dados e informações.

A política de recolhimento teve início com a publicação da resolução número 20 da SMAS, em de 27 de maio de 2011, que criou o Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem Social. A partir dele, crianças e adolescentes em situação de rua que fazem uso de drogas são recolhidos de maneira compulsória, encaminhados à Delegacia de Proteção à Crianças e Adolescentes (DPCA) e levados para internação em instituições que não oferecem condições mínimas para que sejam tratadas.

A medida faz com que uma questão de saúde – a necessidade de tratamento – seja tomada de forma judicializante. A prática em questão fere diretamente os princípios da Constituição Federal (CF) de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, assinada pelo Brasil, e tem causado transtornos e constrangimentos para os envolvidos.

A prefeitura afirma que está cuidando das crianças e adolescentes, mas entidades como o Conselho Regional de Psicologia (CRP-RJ), o Conselho Regional de Serviço Social (Cress-RJ), o Fórum Estadual e o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Rede Rio Criança, entre outras, garantem que não é dessa forma que elas poderão se recuperar.

Para expor a questão, serão realizadas duas mesas redondas durante o ato. Às 14h, a mesa de abertura reunirá representantes da OAB, do CRP-RJ, do Cress-RJ, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (ACTERJ) e dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA e Cedca).

A segunda mesa do evento, às 15h, terá a apresentação dos dados de fiscalização realizada nos abrigos do município do Rio pelos Conselhos Profissionais, além de informações sobre a Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua do Rio de Janeiro e a Política Nacional de Saúde Mental.

No encerramento das atividades, haverá leitura e aprovação de um manifesto e propostas de intervenção, com assinaturas de adesão. O material será entregue a diversas autoridades, como o prefeito Eduardo Paes, secretários municipais, Ministério Público, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Juizado da Infância e outros.

Mais informações no Conselho Regional de Psicologia (21 2139-5407) ou no Conselho Regional de Serviço Social (21 2240-1727).