A convite do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ), psicólogos do município do Rio e região se reuniram na última quinta-feira (14 de julho) para discutir o posicionamento da categoria a respeito do protocolo de recolhimento compulsório de crianças e adolescentes em situação de rua adotado pela prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.
Durante a reunião, foi apresentado diagnóstico feito pelo Conselho sobre abrigos especializados da cidade, a partir da fiscalização em conjunto com o Conselho de Nutricionistas, Conselho de Enfermagem e Conselho de Serviço Social.
Levando em conta a estrutura das Políticas de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS) foram apontadas as práticas que são produzidas pelas instituições, contrárias ao que regem tais normativas.
Para a conselheira Vivian de Almeida Fraga (CRP 05/30376), a discussão não pode estar somente atrelada às condições de estrutura do espaço físico e/ou da equipe, mas sim na necessidade de se discutir porque tal proposta de “tratamento” encontra-se atrelada à política de assistência social de forma isolada, quando se sabe da existência de políticas já chanceladas pelo Ministério da Saúde debruçadas para o tratamento de usuários de crack (crianças e adolescentes, inclusive) segundo o decreto número 7.179, da Presidência da República, cujo texto está disponível aqui.
Além disso, esse isolamento produz tecnicamente uma fragilidade muito grande, uma vez que foi possível observar, nas fiscalizações feitas, a falta de um plano terapêutico individualizado, instrumento fundamental para se pensar o desenvolvimento do tratamento. O que foi presenciado, no entanto, foi a medicalização como terapêutica de desintoxicação. O Haldol e o Amplictil são os principais psicotrópicos prescritos, e sem dúvida é o caso de clínicas dentro da política de assistência.
A também psicóloga e conselheira do CRP-RJ Ana Carla Souza Silveira da Silva (CRP 05/18427) afirma que as políticas públicas perdem muito com esta atitude da assistência, uma vez que os campos de atuação são forjados dentro de uma ampla discussão com suas bases. Ela aponta que se trata de um retrocesso muito grande, provavelmente produzido por forças políticas descompromissadas com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Ao final da reunião, os participantes reafirmaram o posicionamento do conselho iniciado desde aprimeira nota publicizada em nosso site, no último dia 22 de junho, informando que em breve o relatório da fiscalização realizado em conjunto com os outros conselhos será apresentado em Ato Público no dia 25 de julho, às 9h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
