Reafirmando seu compromisso com os Direitos Humanos, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) está unido a diversas outras entidades na luta contra o recolhimento e internação compulsórios de crianças, adolescentes e adultos usuários de drogas. Na última segunda-feira, dia 4 de julho, representantes do Conselho e de entidades como ONGs ligadas à causa e o Conselho Regional de Serviço Social do estado (Cress-RJ) se reuniram na sede do próprio Cress para denúncias e divulgação de ações à imprensa.

No encontro, entidades e membros do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) denunciaram ações realizadas nas chamadas “crackolândias”, nas quais crianças e adolescentes têm sido recolhidos e levados para “tratamentos” em instituições como o espaço Casa Viva, onde passam por uma situação de confinamento.

Segundo as entidades participantes do Fórum DCA, a Resolução nº 20 da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura do Rio (SMAS/PCRJ) parte de um protocolo que, em teoria, se baseia em preceitos, objetivos e diretrizes legítimos, mas, na prática, não é o que acontece. O Plano Nacional de Saúde Mental, por exemplo, prevê a redução de danos dos usuários, com elementos opostos à lógica que tem sido aplicada, a do confinamento.

No último dia 22 de junho, o CRP-RJ já tinha publicado nota alertando para o fato de o recolhimento compulsório em abordagem social ir contra a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Crianças e adolescentes recolhidos são, ainda, levados à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), o que é considerado um grande equívoco. “Isso evidencia o caráter de criminalização, não de cuidado, como esses recolhimentos têm sido tratados”, explicou a psicóloga Daniela Albrecht (CRP 05/30760), colaboradora do CRP-RJ.

A também psicóloga e conselheira do CRP-RJ Vivian Fraga (CRP 05/30376) explicou aos jornalistas presentes ao encontro que essas crianças e adolescentes precisam de “cuidado de saúde, e não de atitudes policialescas. Trata-se de uma questão de saúde e efetiva proteção das crianças vitimadas” pelo uso de drogas.

Na reunião da última segunda-feira, as entidades presentes alertaram que a Resolução fere a Constituição Federal (CF) de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, assinada pelo Brasil e por quase todas as nações em 1989 em Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU).

Além da situação do recolhimento em si, foi chamada atenção para a questão dos abrigos para a população de rua no município do Rio de Janeiro. Em 14 de novembro de 2010, o CRP-RJ e o Cress-RJ entregaram denúncia sobre a situação da população de rua ao vereador Reimont Santa Bárbara (PT), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento de Políticas Públicas para a População Adulta de Rua da Câmara dos Vereadores do Rio.

A discussão vai continuar em breve. As entidades articuladas em defesa dos direitos humanos organizarão um evento com mesas redondas e debates nas próximas semanas (a data e o local serão divulgados em alguns dias). O objetivo é receber um grande público e fazer com que o combate ao recolhimento compulsório seja cada vez mais efetivo.

Para os psicólogos, o CRP-RJ está organizando um encontro com os profissionais, marcado para o próximo dia próximo dia 14 de julho, às 18h, na sede do próprio Conselho (Rua Delgado de Carvalho, 53, Tijuca, Rio de Janeiro). Saiba mais sobre esse encontro clicando aqui.