Tendo em vista os questionamentos gerados em nossa sociedade sobre a Resolução nº 20 da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) convida para um debate sobre o novo Protocolo do Serviço Especializado em Abordagem e sobre as práticas decorrentes de sua aplicação. O encontro será realizado no próximo dia 14 de julho, às 18h, no Auditório da sede do CRP-RJ (Rua Delgado de Carvalho, 53, Tijuca, Rio de Janeiro).
O convite é destinado a toda a categoria, mas especialmente para os psicólogos da SMAS (que trabalham nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas –, Centro de Referência de Assistência Social – Cras –, abrigos e profissionais que atuam nos equipamentos especializados em dependência química); e para os psicólogos dos Centros de Atenção Psicossocial (Capsi, Capsad) e outros dispositivos assistenciais de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SMSDC).
A Resolução foi determinada no final de maio pela SMAS. O documento determina uma nova metodologia de abordagem às crianças e adolescentes usuários de drogas que vivem nas ruas. De acordo com ele, meninos e meninas sob tais condições são recolhidos de forma compulsória para internação sendo submetidos, ainda, a um encaminhamento à Delegacia de Proteção a Crianças e Adolescentes (DPCA) para verificação de ficha criminal. A medida tem o apoio de parte do judiciário e do Ministério Público.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro está empenhado na luta, pois entende que essas determinações ferem os direitos fundamentais das crianças, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, assinada pelo Brasil e por quase todas as nações em 1989 em Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU).
A ideia é que a categoria, tanto profissionais favoráveis quanto os contrários à medida, levantem questões sobre o tema. O CRP pretende fazer com que, juntos, os psicólogos e psicólogas pensem o que determina a Resolução e o que vai contra os princípios do Código de Ética da categoria para, a partir daí, definir quais devem ser as ações.
