As Secretarias Estaduais de Educação, que se reuniram em Brasília no fim de junho, publicaram, no último dia 30, uma moção em apoio ao projeto “Escola sem Homofobia”, que foi suspenso pela Presidência da República. Assim como o CRP-RJ, que já tinha se manifestado oficialmente no dia 27 de maio, as secretarias se manifestam a favor da promoção dos direitos humanos e da cidadania para a população LGBT no ambiente escolar.

Confira abaixo a íntegra da nota publicada pelas Secretarias:

Moção, 30 de junho de 2011

Nós, gestores/as estaduais de Educação, participantes da Reunião Técnica promovida pela SECADI/MEC, realizada nos dias 29 e 30 de junho em Brasília:

CONSIDERANDO que pesquisas realizadas nos últimos anos apontam que no ambiente escolar é significativa a discriminação e a violência contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) o que tem levado a processos de exclusão educacional;

CONSIDERANDO que a escola é um espaço privilegiado de reflexão e construção de valores de respeito à dignidade humana e de superação de preconceitos e atitudes discriminatórias;

CONSIDERANDO que a educação deve seguir os princípios dos direitos humanos e a valorização da diversidade, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do/a estudante e seu preparo para o exercício da cidadania;

MANIFESTAMOS a necessidade do fortalecimento das políticas públicas de promoção dos direitos humanos e da cidadania para a população LGBT no ambiente escolar, destacando ações de pesquisa, formação de professores/as e produção de material de apoio pedagógico que reconheçam e respeitem a diversidade sexual e de gênero na sociedade, para o desenvolvimento integral dos/as estudantes, afirmando, assim, nosso apoio ao Projeto Escola Sem Homofobia.