As eleições para Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro para o triênio 2011-2014 acontecem neste domingo, dia 5 de junho, entre 9h e 17h. Mesmo faltando poucos dias para a votação, o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) não localizou, nos sites do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Prefeitura Municipal, nenhuma informação sobre o processo eleitoral.

Preocupada com a situação, a diretoria executiva do Conselho enviou ofício à presidente do CMDCA, Neidy Silva, com cópias para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso – Comarca da Capital; a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS); o Ministério Público do Rio de Janeiro; o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CEDCA) e a Prefeitura Municipal.

Com o envio do documento, o objetivo do CRP-RJ é alertar para a exiguidade do tempo e solicitar a publicização do processo eleitoral e da lista de candidatos nos meios de comunicação de massa, como rádios e canais de televisão.

Qualquer cidadão a partir de 16 anos, com título de eleitor e documento de identidade com foto, que more e seja eleitor da cidade do Rio, pode votar. Os postos de votação ficarão nas escolas municipais das áreas de abrangência dos Conselhos Tutelares. Confira aqui a lista com os locais.

O Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo, é encarregado de zelar pelos cumprimentos dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com a Lei 8.069/1990. É constituído por cinco cidadãos, escolhidos pela comunidade local, que são remunerados pela função e terão mandato de três anos para atuar em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Os cidadãos eleitos irão atender crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua própria conduta.