O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) vem a público manifestar seu repúdio a uma violenta ação da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), no último dia 18 de maio, no loteamento de Nova Esperança, distrito de Barra do Riacho, município de Aracruz. Na ação, 1.600 pessoas, entre elas 400 crianças, além de idosos e mulheres, foram expulsas do loteamento, que fica em área da Prefeitura de Aracruz, que há seis meses obteve mandado judicial de reintegração de posse. Foram mais de 200 feridos, e uma mulher morreu em consequência da ação. Os moradores, porém, alegam que não receberam qualquer ação de despejo e nunca foram procurados pela administração municipal para negociar.
A ação contou com efetivos e equipamentos do Batalhão de Missões Especiais (BME), do Grupo de Apoio Operacional (GAO) e das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), envolvendo 400 policiais. Segundo relatos de pessoas presentes, foram utilizados helicópteros, bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, balas de borracha, cavalaria e cães treinados. Algumas denúncias apontam para a presença de atiradores de elite da PMES posicionados em locais estratégicos. Foram 313 casas demolidas.
Não houve cumprimento do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse Coletiva, publicado pelo Governo Federal e adotado pelo estado como procedimento. De acordo com as normas, a ação teria que ser notificada antecipadamente ao Conselho de Direitos Humanos, que só ficou sabendo do caso quando moradores entraram em contato informando que o BME já iniciava a ação. Os membros do Conselho que se dirigiram ao local afirmam ter sido recebidos com gás lacrimogêneo e tiros de balas de borracha.
O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, Gilmar Ferreira, foi atingido por balas de borracha enquanto tentava negociar no local. Além dos moradores – incluindo crianças, mulheres e idosos –, jornalistas, representantes de entidades de direitos humanos e outras pessoas foram agredidas e impedidas de acompanhar a ação de reintegração de posse. Os moradores do local não puderam nem mesmo entrar em suas casas para recuperar objetos pessoais, documentos ou remédios. Santa da Silva Peçanha, de 47 anos, foi impedida de entrar em casa para buscar medicamentos, teve um acidente vascular cerebral (AVC) e morreu no dia seguinte (19 de maio).
Cerca de 400 moradores do loteamento estão vivendo desde o dia 18 em uma quadra esportiva da região, e não receberam qualquer assistência psicológica, médica ou jurídica. Enquanto isso, moradores de outros loteamentos em diferentes localidades do município e de outras cidades do Espírito Santo temem ações semelhantes nos próximos meses.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro se junta a várias entidades que, no momento, reivindicam mudança nas políticas de Segurança Pública e discussão sobre a existência do BME; ações específicas e concretas em relação a saúde, alimentação, moradia, conselho tutelar e assistência jurídica aos moradores que estão na quadra esportiva e em residências de familiares; responsabilização das violações de direitos humanos cometidas na ação e encaminhamentos em relação à questão fundiária em Aracruz, buscando a posição do governo estadual.
O jornal online Folha de Vitória disponibilizou vídeo mostrando reportagem que acompanhou o momento da ação. As imagens estão disponíveis no youtube neste link.
