A luta contra as Organizações Sociais continua incessante no Fórum pela Saúde, do qual o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) faz parte. Em reunião na última terça-feira, no campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), foi divulgada nota técnica que sintetiza, analisa e critica o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre as OS. O texto da nota na íntegra está disponível aqui.

Em audiência realizada no fim de março, o ministro havia votado pela legalidade parcial da Ação. O voto deveria julgar três quesitos: se os serviços públicos poderiam ser transferidos para as OS, se haveria licitação para a transferência de gestão e se as Organizações Sociais poderiam contratar e definir salários de empregados.

Ayres Brito declarou como inconstitucional a completa absorção de entidades públicas pelas OS. Quanto às licitações, afirmou que estas seriam desnecessárias, já que considera as OS integrantes do setor público não estatal. Entretanto, quando se refere à liberdade de contratação e definição de salários, o ministro afirmou que “ainda que [as OS estejam] eventualmente habilitadas a empregar recursos públicos, não se caracterizam jamais como parcela da Administração Pública”.

A nota técnica definiu como contraditória a decisão. “A fim de recomendar a desnecessidade de licitação, as OS recebem o tratamento reservado aos organismos estatais, mas no momento seguinte tornam-se inteiramente privados”, explicou a advogada e assessora da deputada estadual Janira Rocha, Rossana Bossi. Os membros do Fórum decidiram que o debate sobre a nota será pauta para a próxima reunião, uma vez que, dessa forma, permitirá que todos leiam o documento com atenção.

Ainda na reunião, foram discutidas as principais questões sobre a organização do II Seminário Nacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, cujo tema será “SUS 100% público, estatal e de qualidade”. A princípio, o evento será realizado nos dias 18 e 19 de junho, em São Paulo. A intenção é realizar três mesas de debates no primeiro dia, grupos de trabalho e plenárias no segundo.

A próxima reunião do Fórum pela Saúde está marcada para o próximo dia 17 de maio, às 18h, também no campus Maracanã da Uerj (Rua São Francisco Xavier, 524, Rio de Janeiro).