O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) participou, no último dia 25, de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul para discussão do sistema prisional gaúcho. A audiência, que aconteceu a pedido do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP-RS), contou com a presença do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Poder Judiciário e de outras entidades.

Os representantes do CRP-RJ, o psicólogo colaborador Cristiano Rodrigues de Freitas (CRP 05/30640) e a psicóloga e conselheira Cristiane Knijnik (CRP 05/39275), defenderam a resolução CFP 009/2010 – que vetava a realização de exames criminológicos por psicólogos – e condenaram a realização dos exames. Os psicólogos afirmaram que a discussão não tinha um caráter ideológico, mas científico e ético, contrariando a posição do representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Davi Medina da Silva.

Para os representantes do CRP-RJ, “as ações científicas implicam a conduta humana, e por isso devem ser avaliadas em termos éticos”. Além disso, afirmaram que a prática do exame criminológico dificulta o vínculo necessário para garantir a relação entre os psicólogos e as pessoas que estão sob seus cuidados.

O representante da Defensoria Pública do Rio Grande Sul, Miguel Seade Júnior, seguiu o posicionamento dos psicólogos e demonstrou entender as questões éticas que envolvem a conduta profissional de psicologia no sistema prisional. O defensor público ressaltou os constrangimentos vividos pelos profissionais por conta do exame criminológico, e defendeu a liberdade de consciência e ética dos psicólogos no exercício de sua profissão.

Cristiano Rodrigues disse que teve impressão positiva sobre a audiência, principalmente em relação aos argumentos jurídicos e éticos apresentados contra o exame criminológico. Ele, entretanto, acredita que o Ministério Público do Rio Grande do Sul vai lutar pela manutenção do exame, apesar de todos os argumentos apresentados tanto por profissionais do direito quanto por psicólogos.

Para Cristiano, é importante continuar lutando pela causa. “O próximo passo dessa luta será questionar através de fundamentos éticos, científicos e jurídicos os pressupostos que sustentam a prática do exame criminológico”, destaca.