A Audiência Pública organizada pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) no último dia 15 de abril para debater o Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário (PNSSP) já rendeu os primeiros frutos concretos: foi criado o Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário, que se reúne pela primeira vez no próximo dia 13 de maio, na sede do CRP-RJ.
O Fórum, criado em conjunto pelas várias instituições que se fizeram representar na audiência, terá como objetivo garantir acesso a atenção básica à saúde e a inclusão da população penitenciária no Sistema Único de Saúde (SUS) – algo que está previsto na Constituição Federal.
Organizações de diferentes setores, incluindo vários conselhos de classe, participaram ativamente do debate conduzido pelos psicólogos e conselheiros do CRP-RJ Lindomar Darós (CRP 05/20112) e Lia Yamada (CRP 05/30850). Ao final da sessão, os Conselhos fluminenses de Odontologia, Serviço Social, Nutricionistas e Enfermagem, além do CRP-RJ, assinaram Carta Compromisso ao lado de entidades do poder público e da sociedade civil para garantir a criação do Fórum.
Entre as entidades que estiveram representadas e assinaram o documento estavam a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio (Sesdec), a Vara de Execuções Penais (VEP), o Centro de Apoio da Promotoria de Justiça e Execução Penal do Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Estadual de Saúde e a Coordenadoria de Psicologia da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e a Associação dos Servidores da Saúde e Assistência Penitenciária do Rio.
A audiência definiu ainda propostas de pauta para o Fórum. Entre elas, estão: a apresentação do plano operativo existente na Sesdec; participação no fórum de associação de familiares dos apenados; debater as ações intersetoriais, as condições de trabalho e os baixos salários; e a possível inclusão de nutricionistas nas equipes mínimas do PNSSP (que atualmente são compostas por psicólogo, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e assistente social).
Durante a audiência, a assistente social Marisa Menezes Pinto, representante da Sesdec, explicou que, durante seu primeiro mandato, o governador Sérgio Cabral (PMDB) reconheceu a atenção básica como área específica de trabalho. Anteriormente havia uma área que cuidava do Programa de Saúde da Família (PSF), mas os cuidados elementares não se resumem a ele. Foi criada, então, uma superintendência de atenção básica, que, entre outras coisas, prevê a implementação do PNSSP.
Marisa informou ainda que a Sesdec vai realizar, entre a última semana de maio e a primeira de junho, o Seminário Estadual de Planejamento Integrado, que terá participação da Secretaria de Segurança Pública. O Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário, que já terá realizado sua primeira reunião, terá voz ativa no evento.
Continue acompanhando o site do CRP-RJ para mais informações sobre o Fórum de Saúde no Sistema Penitenciário.
