A luta dos psicólogos e de outros profissionais de saúde contra o Projeto de Lei (PL) do Ato Médico continua. Depois de ser arquivado no último dia 20 de dezembro por conta do artigo 332 do regimento interno do Senado Federal (que não permite que um PL seja tramitado em duas legislaturas), o texto foi desarquivado em 2011 e voltará a ser discutido pelos senadores. O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro aproveita o momento para lembrar que os profissionais devem manter a mobilização, e lista sete motivos pelos quais os psicólogos devem lutar contra o Ato Médico.

Se o Projeto de Lei for aprovado:

1 – Somente médicos poderão realizar diagnósticos;
2 – Somente médicos poderão indicar tratamento;
3 – Somente médicos poderão praticar acupuntura;
4 – Somente médicos poderão determinar o prognóstico relativo ao diagnóstico;
5 – Somente médicos poderão emitir atestados;
6 – Somente médicos poderão realizar perícias;
7 – Somente médicos poderão trabalhar em direção e chefia dos serviços.

Se o projeto for vetado, você, psicólogo, poderá continuar marcando suas consultas sem uma autorização do médico para realização de seu trabalho; poderá continuar a elaborar laudos, relatórios e pareceres; poderá continuar atestar condição ou não de saúde em sua área de conhecimento; poderá continuar a trabalhar como perito nas diversas áreas de atuação da psicologia; poderá utilizar a acupuntura quando capacitado; seguirá tendo o direito de ocupar chefia, supervisão ou coordenação de serviços de saúde.

Cabe salientar que diversos profissionais da área da saúde serão impedidos, assim como você, de realizarem atividades para as quais se habilitaram e se capacitaram em suas áreas de atuação.
Divulgue, participe da mobilização contra a aprovação do Projeto de Lei do Ato Médico.
O Ato Médico Ata-nos!

Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro