Os Conselhos Federais das áreas de saúde e outras entidades seguem se mobilizando e pressionando os senadores contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) do Ato Médico. No último dia 23, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou requerimento para realização de audiência pública sobre o tema, apresentado pelo Senador Randolfe Rodrigues (P-Sol/AP).
A relatoria do Senado recebeu o texto do Projeto de Lei no último dia 2, depois de o projeto ser desarquivado. O arquivamento tinha acontecido em 20 de dezembro do ano passado, já que, segundo o regimento interno da casa, um PL não pode ser tramitado em duas legislaturas diferentes.
No dia 22, a CCJ recebeu ofício encaminhado pelo Senador Aécio Neves (PSDB-MG) com correspondência assinada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) junto a diversas outras entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde e os Conselhos Federais de Biologia, Enfermagem, Farmácia, de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Nutricionistas.
O Senado, agora, aguarda a definição de uma data para a realização da audiência pública. Enquanto isso o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) segue reforçando o convite para que os profissionais mantenham a luta contra o Ato Médico. Clique neste link e veja sete motivos para o psicólogo ser contra o PL.