O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) participou, na última sexta-feira (18 de fevereiro), do Ato Contra a Privatização da Saúde Pública no Rio, na sede administrativa da Prefeitura, Centro da cidade. O encontro representou uma vitória parcial dos órgãos e entidades envolvidas na manifestação, em função do adiamento da sessão de licitação das urgências de quatro hospitais municipais, que ficariam nas mãos de Organizações Sociais (OS), e que não ocorreu no momento da mobilização, como estava previsto.
No protesto, estiveram presentes membros do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Saúde e Previdência Social do Rio de Janeiro (Sindsprev/RJ), lideranças de militâncias sociais, servidores municipais da área da Saúde, a deputada Janira Rocha (P-Sol) e assessores de parlamentares. A psicóloga conselheira do CRP-RJ Wilma Mascarenhas (CRP 05/24822), da Coordenadoria Técnica (Cotec), fez questão de se pronunciar contra a privatização das emergências e a favor das garantias constitucionais. Ela foi uma das representantes do Conselho na manifestação, ao lado de Anne Meller (CRP 05/27198), da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF).
O prefeito Eduardo Paes já anunciou uma nova data para a realização da concorrência, que agora está marcada para 25 de fevereiro, próxima sexta. Os manifestantes comemoraram o adiamento e já estão organizando um novo ato para esta data. “Apesar dessa suspensão temporária, decidimos manter o protesto de hoje (dia 18) para mostrar para o governo municipal que nós estamos atentos. Com mais uma semana, vamos poder mobilizar mais pessoas, e também intensificar as visitas aos hospitais que serão alvo do processo de licitação”, disse Lúcia Pádua, representante do Sindsprev/RJ.
O adiamento do leilão foi obtido graças a uma liminar do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, concedida pelo juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Renato Lima Charmaux Sertã. Por enquanto, a liminar é parcial, e não impede a realização da concorrência, apenas a assinatura de um contrato definitivo entre as empresas vencedoras e a Prefeitura do Rio. A deputada Janira Rocha anunciou durante o evento que pretende entrar com um conjunto de medidas judiciais contra a licitação, em função de uma série de erros existentes no projeto. O objetivo é acabar de vez com a tentativa de privatização.
A médica do Hospital Municipal Lourenço Jorge e representante do sindicato dos médicos Sara D’Ávila também denunciou ilegalidades na iniciativa de privatizar a saúde pública no Rio de Janeiro. Segundo ela, “a contratação de funcionários públicos na área da saúde por parte de OSs representa uma dupla inconstitucionalidade: em primeiro lugar, porque a oferta de saúde no Brasil deve ser pública; em segundo porque funcionários públicos devem ser concursados. Essa é mais uma medida do governo para dar preferência aos contratos de funcionários, em prejuízo dos estatutários”.
Além do motivo principal da manifestação, de barrar a licitação, os participantes do protesto também se valeram da oportunidade para denunciar as condições precárias da saúde pública no Rio de Janeiro e as estatísticas duvidosas divulgadas pelos órgãos do governo. Foram feitas ainda graves críticas à ineficiência dos atendimentos nas Unidades de Pronto Atendimento (Upas), bem como uma série de exigências referentes aos direitos da categoria dos profissionais da saúde, como o plano de carreiras dos funcionários.
Os manifestantes também estão agendando novas reuniões para os dias que antecedem a licitação e o novo ato do dia 25, bem como mais visitas aos hospitais cujos setores de emergência correm risco de privatização.
