O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) volta a manifestar seu apoio aos servidores públicos do Judiciário fluminense, que estão em greve desde 19 de outubro por não receberem reajuste salarial que é de direito, por decisão judicial relativa a processo aberto em 1987.
Desta vez a situação é ainda mais complicada para os trabalhadores, já que foi acertado o corte de ponto dos grevistas, que terão folha de pagamento zerada no mês de janeiro. Em dezembro os pagamentos já sofreram cortes de 40%.
A última assembleia dos funcionários foi realizada no dia 22 de dezembro, e não houve acordo para o fim da mobilização. Há dois novos encontros marcados para os dias 6 e 11 de janeiro, quando a situação será reavaliada.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) desrespeitou o direito de greve (indicando, em vez de greve, falta injustificada, o que causou os cortes de salários) e transferências de servidores para locais distantes de onde trabalhavam e residem.
O reajuste exigido tem origem no governo Moreira Franco (entre 1987 e 1991). Em 87, o então governador reajustou o salário de todos os funcionários públicos estaduais em 70,5%, com exceção dos que trabalhavam no Judiciário.
Depois de 23 anos, mais de mil funcionários do TJ-RJ venceram a disputa judicial contra o Executivo fluminense. Não é mais possível recorrer contra a decisão que determinou a concessão imediata de um reajuste de 24%, com 23 anos de atraso.
Vale destacar que, como afirma a Sentença Judicial, trata-se de um reajuste, não de aumento salarial, o faz com que seja um direito de todos os servidores do estado, e não apenas dos titulares da ação (que receberam o reajuste em dezembro).
Em 10 de novembro, o presidente do TJRJ, o desembargador Luiz Zveiter recebeu um pedido de informações da deputada Iriny Lopes, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Ela pede esclarecimentos sobre a situação dos servidores e sobre as suspeitas de violações do direito de greve.
A assembleia geral dos servidores do Judiciário Fluminense decidiu que a paralisação só será encerrada após a concessão do reajuste salarial e a revogação de todas as punições decorrentes do movimento dos trabalhadores em períodos de greve.
