O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) manifesta solidariedade aos trabalhadores do Judiciário fluminense, que estão em greve desde 19 de outubro por não receberem reajuste salarial que é de direito, por decisão judicial relativa a processo aberto em 1987.
A situação se agravou pelo fato de a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ter desrespeitado o direito de greve com medidas como o corte de ponto de grevistas (indicando, em vez de greve, falta injustificada, o que pode causar cortes de salários) e transferências de servidores para locais distantes de onde trabalhavam e residem.
O reajuste exigido tem origem no governo Moreira Franco (entre 1987 e 1991). Em 87, o então governador reajustou o salário de todos os funcionários públicos estaduais em 70,5%, com exceção dos que trabalhavam no Judiciário.
Manifestantes votam pela manutenção da greve.
Depois de 23 anos, mais de mil funcionários do TJ-RJ venceram a disputa judicial contra o Executivo fluminense. Não é mais possível recorrer contra a decisão que determinou a concessão imediata de um reajuste de 24%, com 23 anos de atraso. Vale destacar que, como afirma a Sentença Judicial, trata-se de um reajuste, não de aumento salarial, o faz com que seja um direito de todos os servidores do estado, e não apenas dos titulares da ação.
Um dos principais exemplos da perseguição aos funcionários é Alexander Brasil, da 14ª Vara Cível. Ele é membro do Conselho de Ética do Sindjustiça-RJ e já sofreu duas tentativas de transferência para o interior do Estado, que só não se concretizaram pela mobilização dos seus colegas.
“Foram removidos 33 funcionários, também foram cassadas as licenças sindicais e existe a ameaça de cortar um terço do salário de quem parar. E o direito de g reve? E ele é desembargador, imagina se não fosse?” disse Alexander, em referência ao presidente do TJRJ, o desembargador Luiz Zveiter.
Alexander Brasil só não foi transferido por mobilização de colegas.
Em 10 de novembro, Zveiter recebeu um pedido de informações da deputada Iriny Lopes, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Federais. Ela pede esclarecimentos sobre a situação dos servidores e sobre as suspeitas de violações do direito de greve.
A assembleia dos servidores do Judiciário do Rio de Janeiro, convocada pelo Sindjustiça-RJ e realizada no último dia 11, decidiu manter a greve e realizar uma caminhada até a residência do governador Sérgio Cabral. Também foi aprovada a criação de um fundo de greve para auxiliar os funcionários que enfrentarem dificuldades financeiras e uma moção de repúdio ao presidente e ao desembargador do TJRJ.
A assembleia geral dos servidores do Judiciário Fluminense decidiu que a paralisação só será encerrada após a concessão do reajuste salarial e a revogação de todas as punições decorrentes do movimento dos trabalhadores em períodos de greve.
