O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) volta a se unir a outras entidades para tentar mobilizar os psicólogos e outros profissionais da área de saúde contra o Ato Médico. Desta vez, o objetivo é evitar que o projeto seja tramitado em regime de urgência no Senado Federal, depois de pedido feito por representantes dos médicos em reunião com o presidente da casa, José Sarney (PMDB-AP).
Após a reunião, que aconteceu na última quarta-feira (dia 10), Sarney disse que, caso haja consenso entre as lideranças do Senado, ele vai se esforçar para que o Projeto de Lei (PL) 7.703/2006 seja votado em breve, o que representaria uma grande perda para toda a sociedade, já que o PL, nos moldes em que tramita atualmente no Congresso Nacional, representa um retrocesso no modelo de saúde multiprofissional e fere os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para evitar que a votação aconteça de forma urgente, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o CRP-RJ pedem aos psicólogos e ao público em geral que sigam se mostrando contra a aprovação do PL do Ato Médico, principalmente através do manifesto disponível na página http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_101112_002.html, que é enviado diretamente aos senadores.
Se for aprovado, o PL fará com que a sociedade perca a possibilidade de contar com profissionais de vários campos trabalhando de forma conjunta e articulada, formando equipes multiprofissionais para definir diagnósticos e tratamentos. Além disso, o Ato Médico interfere negativamente no trabalho de todas as profissões da saúde, criando uma hierarquização que ignora o trabalho multiprofissional previsto nos atendimentos do SUS.
O texto pretende tornar privativos dos médicos, entre outros, todos os procedimentos diagnósticos de doenças, indicação de tratamento, realização de procedimentos invasivos (feitos com injeção) e a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória e as características das outras profissões da área – entre elas a psicologia.
O objetivo, portanto, é defender a autonomia das profissões, os avanços do SUS e a atenção integral à saúde da população brasileira, pontos que não são respeitados no texto do projeto, o que só será possível se o Congresso e o Senado discutirem e negociarem de forma ampla, ou seja, sem votação em regime de urgência.
