O polêmico tema do exame criminológico foi debatido no último dia 18, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), em evento com participação do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ).
A psicóloga colaboradora da Comissão de Psicologia e Justiça Maria Márcia Badaró Bandeira compôs a mesa “A Psicologia na execução penal: à serviço da repressão ou da garantia dos direitos?”, durante a 20ª reunião do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Emerj.
Ao lado de Márcia, estavam o Desembargador Sérgio Verani; a socióloga Vera Malaguti Batista, do Instituto Carioca de Criminologia (ICC); e a coordenadora do grupo de trabalho Carcerário e secretária geral da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB/RJ), Camila Freitas.
Ao tomar a palavra, Márcia destacou o movimento dos psicólogos que trabalham no sistema penitenciário brasileiro, relembrando que na década de 1980 o exame criminológico já era criticado pela concepção maniqueísta de relação causa e efeito entre delito e delinquente. “O estranhamento dos psicólogos com esse instrumento é, portanto, muito anterior ao fato de o CFP baixar a Resolução 09/2010 (que impede o psicólogo de realizar o exame e foi suspensa temporariamente pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP)”.
Márcia questionou ainda os interesses implícitos na manutenção da realização do exame criminológico pelos psicólogos. “(O exame) não pode ser considerado uma avaliação psicológica, pois não é reconhecido ética e tecnicamente pelo Conselho que regula a profissão. Estamos nesse campo a serviço da repressão ou pela garantia dos direitos?”
Verani, que abriu a sessão, destacou a importância do debate sobre o exame criminológico e da Resolução 09/2010, principalmente depois de seus efeitos terem sido suspensos por seis meses pelo CFP.
Vera fez um histórico da origem do exame criminológico, que, para ela, atualiza um pensamento que já existe desde o século XIII. “Naquela época, acreditava-se que havia regiões do corpo nas quais se localizavam a essência do mal, e os médicos o extirpavam com agulhadas. O exame criminológico, por sua vez, tenta identificar uma “essência criminosa dos apenados para prever a reincidência dos delitos”, explica.
Encerrando a sessão, Camila Freitas destacou que os sentenciados não precisam do exame criminológico e deu exemplos de casos de pessoas que obtiveram seus direitos legais sem receber os laudos, o que dá força aos argumentos apresentados pelos psicólogos.
