Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na terça-feira (26/10), discutiu a questão do exame criminológico, que tinha sido proibido em resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) mas voltou a ser autorizado. Representantes do CRP-RJ e de outras instituições – incluindo entidades de direitos humanos e o poder público – debateram os exames, cuja realização fere o código de ética da categoria, e deixaram a Assembleia com a promessa de debates mais aprofundados sobre o tema.
A audiência, coordenada pela Comissão de Direitos Humanos da Alerj, contou com o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (Psol), seu vice, Alessandro Molon (PT) e do também deputado e membro Paulo Ramos (PDT). A ex-conselheira e atual colaboradora do CRP-RJ Márcia Badaró e o psicólogo José Meirelles, do Serviço de Administração Penitenciária do Rio (SEAP), expuseram os argumentos a favor da proibição dos exames criminológicos.
“Para os conselhos (Federal e regionais de psicologia) sempre foi claro que estes exames nunca contribuíram de forma efetiva”, lembrou Márcia, que tem 30 anos de experiência na área e destacou que o CFP é a entidade responsável pela regulamentação da profissão.
“Se os conselhos não podem regulamentar, para que servem, então? O que fazer com as leis, o que fazer com a Constituição Federal? O que queremos é que as autoridades respeitem o órgão máximo de regulamentação profissional” disse a psicóloga, que foi ovacionada quando afirmou, em nome dos profissionais do sistema prisional, que “é errado dizer que ‘antes de sermos psicólogos, somos funcionários públicos’. Somos funcionários públicos porque somos psicólogos!”
Meirelles lembrou que os exames não seguem padrões, teorias ou embasamentos científicos. “Tenho direito a reflexão. Deveria ter direito a escolher como conduzo meu trabalho”, afirmou.
Após ouvirem representantes do Ministério da Saúde, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública e da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do estado, os deputados destacaram que há um conflito claro entre necessidades administrativas e a ética da psicologia.
“Se os próprios psicólogos dizem (que o exame) não faz sentido, temos que discutir para encontrar este sentido”, disse o deputado Paulo Ramos. “Parabéns aos psicólogos, que, assim como outros profissionais, querem ter espaços de trabalho, mas sem fazer o que não acreditam”, concluiu.
“Nós temos uma obrigação humana. A gente precisa avançar. Temos que ter coragem de enfrentar essa cultura do medo. A prisão está inserida nessa vitoriosa cultura do medo”, resumiu Marcelo Freixo, que garantiu dar prosseguimento ao debate, marcando reuniões exclusivas com a diretoria da SEAP e representantes da defensoria e do Ministério Público (MP).
“Nosso objetivo aqui hoje (dia 26) não era sair com tudo resolvido. Isso não se resolve com decreto, se resolve com debate. Talvez tenha faltado conversa em outro momento e por isso chegamos a esse ponto. Vamos debater e tentar chegar a um consenso”, encerrou.
