A Comissão Regional de Psicologia e Políticas Públicas do CRP-RJ convoca os psicólogos e psicólogas do município do Rio de Janeiro a comparecerem à votação do Projeto de Lei 560/2010 que ocorrerá nesta terça-feira, dia 18 de maio, a partir das 15h na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
Apesar de ser motivo de pleito de movimentos sociais há mais de 15 anos, o PL, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, gerou controvérsia desde que foi encaminhado pelo Executivo para votação.
Segundo a psicóloga e coordenadora de divulgação do Fórum Permanente Municipal da Pessoa Idosa, Dina Frutuoso (CRP 05/587), a polêmica não se deve à criação do Conselho em si, mas exatamente ao PL 560/2010 encaminhado pelo Executivo. Conforme sustenta, o PL fere o Estatuto do Idoso e a Constituição Federal em quatro pontos inegociáveis: alternância de poder dentro do Conselho, realização de eleições pela sociedade civil para ocupar as cadeiras do Conselho, falta de clareza com relação à parte deliberativa e gerenciamento dos recursos advindos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa, previsto no orçamento da União para 2011.
“O PL prevê que o gerenciamento do Fundo se dê pela Secretaria Especial de Qualidade de Vida, contrariando a legislação, que determina que o Conselho gerencie seu próprio fundo. E isto está bem explícito no texto da legislação. Outro ponto diz respeito à eleição de uma legislatura por dois anos pela sociedade civil. No entanto, nesse PL, a previsão é de que a presidência fique sempre com a Secretaria de Qualidade de Vida. Além disso, não se coloca como será feita a eleição da sociedade civil e ela é importante porque não queremos que fique tudo nas mãos do governo. Queremos que o nosso Conselho saia com uma legislação específica à altura do século XXI”, defende.
No que diz respeito à questão deliberativa, Dina argumenta que “essa parte não está muito clara ainda, já que o Conselho precisa ser fiscalizador das políticas públicas para a terceira idade e, por isso, deve ter um determinado número de membros. Estamos pleiteando dez, mas o PL prevê apenas seis”.
Ainda segundo a psicóloga – que foi também eleita conselheira por quatro anos no Conselho Estadual da Pessoa Idosa como representante da Sociedade Brasileira de Psicologia Aplicada, em 1996 – o PL não respeita o protagonismo do idoso. “A aprovação do PL pode significar a perda desse protagonismo pelo qual se vem lutando há tantos anos. Nós queremos o Conselho e estamos há 15 anos lutando por ele, mas queremos que ele respeite a Constituição e o Estatuto do Idoso”, afirma.
Dina defende também a importância de a Psicologia participar desse debate, ressaltando que o Conselho Federal de Psicologia possui assento no Conselho Nacional da Pessoa Idosa. “O estudo do envelhecimento precisa cada vez mais entrar nos estudos da Psicologia, e ela, por sua vez, precisa dar mais atenção ao envelhecimento. A projeção é que, em 2025, o número de pessoas idosas, com mais de 60 anos, no Brasil chegue a 36 milhões. Isso é um número muito expressivo”, declara.
A Câmara dos Vereadores fica localizada na Cinelândia, no Centro do Rio.
18 de maio de 2010
