Nos dias 29 e 30 de março de 2010, a Diretoria de Ensino da Marinha do Brasil divulgou os editais para o Processo Seletivo para Ingresso no Quadro Técnico (PS-T) e no Corpo de Saúde da Marinha (PS-CSM).

Contudo, ao realizar uma análise técnica dos editais, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-RJ encontrou uma série de divergências, como limitações aos candidatos quanto à idade (máximo de 32 anos) e à altura (mínimo de 1,54 metros, para homens, e 1,52 metros, para mulheres) e apuração do índice de massa corporal, para avaliação de situação de sobrepeso. Além disso, na seleção para o Corpo de Saúde, das duas vagas de psicólogo ofertadas, uma encontra-se reservada a candidatos do sexo masculino.

Diante da situação, o CRP-RJ repetiu o procedimento adotado no concurso para o Corpo de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Assim, foram encaminhados dois ofícios para a Diretoria de Ensino da Marinha do Brasil, requerendo que fossem explicitadas  a descrição e as atribuições do cargo de psicólogo, por meio de publicação oficial, como justificativa para a limitação de idade, sexo, altura e peso. O CRP-RJ solicitou também a disponibilização de informações oficias sobre o valor dos vencimentos e da carga horária exigida, uma vez que esses dados não constam nos editais. Contudo, até o momento, não foi obtida uma resposta da instituição.

Neste momento, a Assessoria Jurídica do Conselho estuda uma possibilidade de demanda judicial, tendo em vista que essas limitações, definidas de forma arbitrária, podem ser entendidas como discriminatórias, o que feriria a Constituição da República Federativa do Brasil.
A COF do CRP-RJ continuará  acompanhando estes concursos e noticiando as informações  obtidas.

05 de maio de 2010