No dia 17 de março de 2010, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro divulgou o edital nº 001/2010, que rege o concurso para  seu Quadro de Saúde, organizado pelo Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP) da instituição.

Contudo, ao realizar uma análise técnica deste edital, a Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-RJ encontrou uma série de divergências, como a limitação de idade máxima de 35 anos para os candidatos, de altura (1,65 metros, no caso dos homens, e 1,60 metros para as mulheres), além da apuração do índice de massa corporal dos candidatos, para avaliação de situação de sobrepeso. A COF encaminhou o material para análise da Assessoria Jurídica do Conselho, para respaldar suas ações.

O primeiro passo foi encaminhar ofício para  o CRSP, requerendo que sejam explicitadas  a descrição e as atribuições do cargo de psicólogo, por meio de publicação oficial. O objetivo foi provocar a instituição a justificar as limitações de altura, peso e idade acima citadas. A partir da resposta, a Assessoria Jurídica estudará uma possibilidade de demanda judicial, tendo em vista as limitações definidas no edital.

A COF solicitou ainda a disponibilização de informações oficias sobre o valor dos vencimentos e da carga horária exigida, que não constam no edital. Esses dados são fundamentais para orientar e embasar a decisão do profissional a prestar ou não o concurso, além de sua divulgação ser obrigação da instituição.

A COF continuará  acompanhando este concurso e noticiando no site do CRP-RJ as informações obtidas.

14 de abril de 2010