O CRP-RJ realizou, no dia 15 de março, o oitavo pré-congresso para o Congresso Regional de Psicologia (Corep), no campus da Uerj, no Maracanã. No primeiro momento, realizou-se a atividade “Conversa Afiada”, com o tema Psicologia e as políticas de Educação e Saúde, na interface com a Justiça e a polícia. Após o debate, ocorreu o pré-congresso propriamente dito, com a eleição de delegados e a escolha das teses.
O oitavo pré-congresso para o Corep realizou-se a atividade “Conversa Afiada”, com o tema Psicologia e as políticas de Educação e Saúde, na interface com a Justiça e a polícia.
Para compor a mesa de debates, foram convidados os psicólogos Alice de Marchi P. de Souza (CRP 05/38379), do Centro de Atenção a Vítimas da Violência (CEAV/ CDDH), mestre em Psicologia pela UFF, psicoterapeuta do IEC e colaboradora da Comissão de Psicologia e Justiça do CRP-RJ; Giovanna Marafon (CRP 05/30781), doutoranda em Psicologia na UFF e colaboradora da Comissão de Educação do CRP-RJ; e Rafael Coelho Rodrigues (CRP 05/29234), doutorando em Psicologia na UFF e coordenador de projetos do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis – CDDH. A conselheira Eliana Olinda Alves (CRP 05/24612) foi a mediadora do debate.
Rafael Coelho Rodrigues, Giovanna Marafon, Eliana Olinda Alves e Alice de Marchi P. de Souza, da esquerda para a direita, na mesa de debates.
Rafael Rodrigues baseou sua fala na questão da valorização das práticas penais em detrimento do social. Segundo ele, quantos mais dispositivos de segurança são estabelecidos, mais medo é provocado, gerando assim uma associação entre segurança e segurança pública. “O resultado dessa política do medo é o tratamento do aleatório, com a fabricação de classes, lugares e comportamentos ditos perigosos. As pessoas são controladas pelo que podem vir a fazer, e se associa periculosidade a gestão de riscos, resultando na criminalização da pobreza”.
O convidado explicou que, com o uso da pobreza como “bode expiatório” para a sensação de perigo, as esferas social e penal interagem entre si por meio de um encorajamento para que os serviços sociais colaborem com Justiça e a política em prol do bem-estar da população. “O projeto Delegacia Legal é um exemplo claro de como essas esferas se sobrepõem. Um morador de rua, para ter acesso a um abrigo, passa por um tramite burocrático na delegacia – ou seja, para chegar ao social, passa pelo penal”. Porém, como ressaltou Rafael, a valorização das práticas penais seria um movimento mundial que só não é tão percebido em outros países porque a “exacerbação do estado penal e de políticas sociais foram implementados ao mesmo tempo”.
A abordagem de Giovanna Marafon foi sobre a judicialização da vida na escola e o caráter penal que ela tem tomado. “A escola está inserida nas questões sociais cotidianas e podemos perceber isso na necessidade de identificação de vítimas e agressores nas diversas situações que ocorrem”. A psicóloga comentou que o diagnóstico de “alunos-problema”, atualmente conhecido como bullying escolar, tende a naturalizar qualquer agressão nesse ambiente, procurando um agressor – o buller- e a vítima.
Giovanna finalizou sua colocação afirmando que o poder judiciário é um micropoder dentro da escola, podendo ser visto no modelo advertência-suspensão-expulsão. “Como perigo está ‘entrando na escola’, julga-se necessária a criação de políticas públicas que contenham isso. Existe um projeto da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro chamado Escola Segura, na qual todos os profissionais – professores, psicólogos, pedagogos – são ‘convidados’ a fazer papel de polícia”.
Em seguida, Alice de Souza relatou sua experiência como psicóloga no Centro de Atenção de Vítimas da Violência. Segundo ela, há um encaminhamento da “vítima” para um serviço público específico, com o objetivo de “amansar” o sujeito que está com raiva do sistema. “O psicólogo recebe o indivíduo, colhe a denúncia e a encaminha, gerando uma burocratização do trabalho. É preciso colocar em análise essa naturalização e outras questões que envolvem a pessoa, mas não são levadas em conta”.
A palestrante encerrou afirmando que os psicólogos que atuam em políticas públicas não devem reproduzir a violência urbana de forma individualizante. “Acolhimento, cuidado e acompanhamento são outras políticas de segurança pública que garantem a afirmação dos direitos humanos. Não podemos acatar as demandas de ‘apagar incêndio’ que nos são passadas”.
Após as falas da mesa, abriu-se um debate com os participantes, que levantaram questões como a judicialização e medicalização da vida na escola, a reprodução das políticas estatais nas ONGs e a necessidade de se enxergar a infração juvenil como um processo social, ao invés do investimento em penas mais duras.
Finalizado o debate, teve início o pré-congresso, com eleição da mesa diretora. Após uma votação, a conselheira do CRP-RJ Eliana Olinda foi escolhida como presidente, a colaboradora Carla Silva Barbosa (CRP 05/ 29635), como secretária, e a também conselheira Maria Márcia Badaró Bandeira (CRP 05/2027), como relatora.
Após a leitura e aprovação do regimento interno, houve a escolha dos delegados, sendo 17 psicólogos e uma estudante. A seguir, a mesa fez a leitura de 11 teses, sendo oito aprovadas, algumas com modificações, e três suprimidas.
