A primeira mesa de debates do I Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas, organizado pela Comissão de Psicologia e Políticas Públicas do CRP-RJ, teve como tema “Encontros conceituais sobre a ética das políticas públicas” e foi coordenada pelo colaborador da CRPPP Tiago Régis. Os convidados foram os professores Geraldo Di Giovanni, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (NEPP) da Unicamp, e Jorge Abrahão de Castro, da Diretoria de Estudos Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (DISOC-IPEA) da mesma universidade.
A primeira mesa de debates teve como tema “Encontros conceituais sobre a ética das políticas públicas”.
Di Giovanni apresentou sua visão sobre o que seriam políticas públicas. “Fico insatisfeito com um conceito muito presente, que vê políticas públicas apenas como uma intervenção do Estado para resolver situações problemáticas. políticas públicas são uma realidade muito mais complexa, e envolve o conceito de democracia enquanto poliarquia, ou seja, uma sociedade na qual o poder emana de várias fontes. Políticas públicas devem incluir essa participação, elas são uma forma de exercício de poder nas sociedades democráticas modernas”, afirmou o professor.
Ele acrescentou ainda outro prisma pelo qual é possível enxergar as políticas públicas. “Nessa democracia poliárquica, há um grande potencial para conflitos, então as políticas públicas seriam também uma forma de regulação, de mediar conflitos”.
Di Giovanni traçou, em seguida, um breve histórico das políticas públicas, apresentando os fatores que as configuraram. “A II Guerra Mundial mostrou ao mundo que o liberalismo não traria paz e progresso, o que levou os Estados ocidentais e alguns orientais a adotarem a política keynesiana, de intervenção na economia. Além disso, no contexto da Guerra Fria, o socialismo propunha um modelo de bem-estar para toda a população, e o capitalismo tinha que demonstrar que também poderia prover esse bem-estar”.
Segundo ele, um terceiro fator foi a própria mudança no conceito de democracia. “Antes, democracia era vista como uma sociedade em que todos podem votar e ser votados. Hoje, o Estado democrático tem que ter capacidade de resposta às demandas sociais”.
Finalizando, o professor destacou que as políticas públicas podem ser vistas a partir de quatro tipos de estruturas. “A estrutura formal, que é o que vemos ao olhar para uma política pública, é composta por sua teoria, as práticas e os objetivos. A estrutura substantiva inclui os atores, seus interesses – no sentido neutro de interesses – e as regras que eles seguem. A material é a estrutura que envolve o financiamento, os suportes e os custos da política pública. Por fim, a simbólica traz os valores, saberes e linguagens próprias de cada segmento”.
Logo após, o professor Jorge Abrahão de Castro começou sua fala elogiando a iniciativa da CRPPP de organizar o seminário. “Fico muito satisfeito que os psicólogos estejam voltando seu olhar para as políticas públicas”.
Ele focou sua palestra na atuação do Estado brasileiro com relação às políticas públicas. “Apesar do neoliberalismo e das discussões sobre Estado mínimo, o avanço de destruição que poderia ter ocorrido no Brasil não ocorreu. O Estado continua estruturado. Se não estivesse, não teríamos conseguido sair da última crise econômica, por exemplo”.
Castro destacou também que “o mundo das políticas públicas é um mundo de interesses”. Por isso, a sociedade brasileira teria que se mobilizar para cobrar que elas fossem efetivadas. “No caso da inclusão digital, por exemplo: o que adianta ter escola para todos se, para os pobres, a escola é do século passado? Ou o Estado entra ou a desigualdade permanece”.
Devido a essa importância que atribui às ações do Estado, o professor se mostrou preocupado com as discussões sobre diminuir seu papel. “Temos visto um debate sobre o tamanho do Estado. No mundo inteiro, o estado salvou o capital da crise, e agora o capital quer diminuir o Estado”, destacou.
Castro admite que ainda há muito a ser feito em políticas públicas no Brasil, mas acredita que muitos avanços foram alcançados nos últimos anos. “Temos bilhões de atendimentos anuais em hospitais, 46 milhões de pessoas frequentam escolas ou universidades e a assistência social avançou muito, por exemplo. A área social hoje é um elemento central do Estado e faz parte da economia brasileira, representando 24% do PIB (Produto Interno Bruto)”.
Após a mesa, foi aberto um debate com o público. Na discussão, foram levantadas questões como: importância de a Psicologia entrar nas políticas públicas, como os psicólogos podem atuar na área, a relação entre Estado e direitos humanos e as diferenças entre as dimensões macro e micro.
