A segunda mesa do I Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas, realizado pelo CRP-RJ nos dias 25 e 26 de fevereiro, teve como tema ”Arranjos, olhares e desvios: dos métodos de análise e avaliação de políticas públicas”. O debate contou com a participação do professor da Faculdade de Educação e coordenador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da Unicamp, José Roberto Rus Perez; da professora da USP e pesquisadora colaboradora do Centro de Estudos em Administração Pública em Administração Pública da Escola de Administração de Empresas da FGV, Jacqueline Brigagão; e do coordenador de População e Indicadores Sociais do IBGE, Luis Antônio Oliveira.

A segunda mesa do I Seminário Regional de Psicologia e Políticas Públicas teve como tema ”Arranjos, olhares e desvios: dos métodos de análise e avaliação de políticas públicas”.

A assessora técnica da Comissão de Políticas Públicas do CRP-RJ, Beatriz Adura, que mediou a discussão, afirmou que “a mesa foi o mote para o Seminário e os palestrantes convidados são pessoas ligadas a instituições que estão pensando seriamente essas questões e se debruçando sobre o fazer da política pública”.

Jacqueline iniciou a palestra lembrando que as políticas públicas são historicamente pensadas por sociólogos e cientistas políticos, mas que, a partir da Constituição de 1988, os espaços de participação popular nas políticas públicas foram ampliados. “Foi então que houve a migração da Psicologia para as políticas públicas ou vice-versa”.

A pesquisadora citou também a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde – que contou com expressiva participação de psicólogos e a partir da qual foram tiradas as diretrizes para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) – como um exemplo de como a Psicologia está cada vez mais inserida no campo das políticas públicas. “É preciso reinventar a prática da Psicologia para poder realizar um trabalho efetivo no campo, pois é o movimento do fazer que vai reinventando novas práticas e até mesmo a própria Psicologia”, sustentou.

Jacqueline apontou exemplos de como o psicólogo está inserido nas políticas públicas atualmente no país, como a participação nas conferências nacionais, que, segundo ela, “são fóruns democráticos de reflexão sobre as diretrizes dessas políticas”, e a participação na criação de uma política nacional de Saúde Mental baseada na luta antimanicomial.

Em seguida, ela falou sobre o processo de avaliação de uma política pública. De acordo com a pesquisadora, “a avaliação atravessa tanto a elaboração quanto a execução da política, e o psicólogo pode estar envolvido na elaboração, na implementação e na avaliação também”.

Ainda de acordo com a professora, “o processo de avaliação de uma política pública produz efeitos à medida que acontece e permite que cada um reconheça qual é seu papel dentro da política, pois temos de acreditar que as diferentes pessoas têm saberes válidos e úteis, e essa tem sido a especialidade dos psicólogos há anos”.

Em seguida, José Roberto falou sobre os ciclos de uma política pública. Segundo ele, se determinada política ganha força dentro dos debates sociais, ela pode se tornar parte da agenda política de determinada sociedade ou partido político, sendo esse o primeiro ciclo de uma política. Já o 2º ciclo seria o da formulação da política, o 3º, a etapa da implementação e o 4º, a da avaliação.

O professor afirmou que não basta um programa ser bem formulado e preencher todos os requisitos necessários para que o resultado da política pública atenda aos objetivos pretendidos. “Estudos apontam que a orientação da política não deve apenas diagnosticar, mas prevenir também, propondo alternativas. Os estudos de implementação são importantes nas sociedades democráticas por mostrar o que foi feito”.

José Roberto disse também que os modelos top-down de política pública não dão certo porque, nele, “alguém decide lá em cima e, de cima, manda um cumpra-se aqui para baixo”. Na avaliação do pesquisador, um modelo interessante é chamado bottom-up, em que ganha importância o papel do implementador, aquele que está atuando na ponta da política.

O professor defendeu, ainda, um modelo de política pública de Estado. “A cada quatro anos, mudam-se os governos, mas o Estado permanece. Portanto, a política deve ser de Estado, não de governo”.

Luis Antônio, por sua vez, falou sobre seu trabalho no IBGE e a sua importância para quem atua no campo das políticas públicas. “O IBGE é um órgão produtor de informações e responsável por fazer comentários e análises sobre a evolução das informações que produz. São essas as informações que servem às políticas públicas, mas o IBGE não produz políticas públicas”, afirmou.

O convidado sublinhou também que todas as pesquisas do IBGE são baseadas no sigilo. “Todas as informações são desidentificadas e mantidas em sigilo para manter a credibilidade das pesquisas e dos dados”.

Em seguida, ele fez um breve histórico sobre os censos no Brasil. Segundo ele, apesar de o primeiro ter sido realizado em 1872, ainda durante o Segundo Império (1840-1889), o primeiro censo moderno ocorreu em 1940, no qual constavam dados sobre os índices de fecundação, escolaridade e mortalidade. Já o de 1960, continua ele, foi o primeiro a incluir questões ligadas à renda.

Ainda de acordo com Luis Antônio, “o serviço de estatísticas deve gozar de proteção e autonomia frente aos governos e de sigilo para garantir qualidade da informação à sociedade”. Ele ressaltou também a importância do acompanhamento, por parte da sociedade, das informações produzidas e divulgadas pelo IBGE. “As demandas da sociedade devem ser respeitadas como requisitos fundamentais nas pesquisas estatísticas e na formulação de políticas públicas, e a Psicologia tem cada vez mais espaço nesse processo”.

Após as falas, foi aberto o debate com os palestrantes, no qual o público presente retomou questões abordadas por eles e trouxe novos levantamentos