A VIII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que ocorreu de 7 a 10 de dezembro de 2009, terminou com aprovação de 23 moções e 67 propostas. Entre as primeiras, estava uma moção contra o depoimento sem dano (DSD), que havia sido proposta pelas conselheiras Iolete Ribeiro, do Conselho Federal de Psicologia, e Erivã Garcia Velasco, do Conselho Federal de Serviço Social.

O documento, que obteve 154 assinaturas, repudia a instalação de metodologias e salas de inquirição especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, o chamado depoimento sem dano, e aponta que esta forma de inquirição está sendo adotada em  vários estados brasileiros.

Leia a moção na íntegra:

MOÇÃO 21

Nós, delegados e delegadas da 8ª Conferência Nacional dos Direitos de Criança e do Adolescente, com o tema: Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal reunidos no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, no período de 7 a 10 de dezembro de 2009, vimos apresentar a seguinte moção:

Repudiamos o processo em curso em vários estados brasileiros de instalação de metodologias e salas de inquirição especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual, com apoio e/ou financiamento da Secretaria Especial de Direitos Humanos, sem o devido e necessário debate da Sociedade civil e desconectado da rede de proteção e suas instâncias de controle social.

Alertamos para o risco do equívoco na construção de respostas ao enfrentamento da violência que tenham ênfase na produção de prova e na responsabilização do abusador, retirando a centralidade da proteção integral e da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Total de assinaturas: 154

08 de janeiro de 2010