No dia 24 de novembro, o CRP-RJ promoverá um debate sobre um tema que vem sendo objeto de muitas discussões no âmbito judiciário, no Congresso Nacional e na mídia: o exame criminológico. O evento ocorrerá no auditório da sede do CRP-RJ, às 18h.
Nas últimas semanas a cidade do Rio de Janeiro tem sido palco de acontecimentos violentos que vêm sendo veiculados na mídia com repercussão internacional. O conflito entre os supostos traficantes tem produzido na população pânico, aprisionamento e inúmeras mortes. As ações da polícia têm sido justificadas em nome da proteção da sociedade. Porém, o que se vê é uma política de segurança pública pautada no processo de criminalização da pobreza e de desrespeito aos Direitos Humanos.
As manchetes de jornais dizem que as ações violentas foram causadas por pessoas que usufruíam da progressão de regime, um direito garantido pela Lei de Execução Penal, implantada em 1984. Esta lei exigia que, para obtenção desse direito, o preso fosse submetido a um exame criminológico realizado por psicólogo, psiquiatra e assistente social. Em 2003, com a promulgação da Lei 10792, isso deixou de ser uma exigência, porém projetos de lei estão em andamento na Câmara e no Senado federais para o retorno deste exame.
Em recente entrevista na Globo News, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro defendeu que o exame criminológico deve servir de base para as decisões judiciais para concessão ou não da progressão de regime e do livramento condicional, já que esse seria um instrumento que diria se os presos voltarão ou não a cometer delitos.
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro, por meio de seu Grupo de Trabalho Psicologia e Sistema Prisional, posiciona-se pelo fim do exame criminológico e em prol das práticas éticas voltadas para a saúde com vista ao retorno da pessoa presa à vida em liberdade.
Queremos discutir essas questões com a sociedade civil, os movimentos sociais e todos os profissionais interessados, para ampliar e qualificar o debate sobre o exame criminológico e a prática do psicólogo na execução penal.
Debate sobre Exame Criminológico
Data: 24 de novembro de 2009
Local: Auditório do CRP-RJ – Rua delgado de Carvalho, 53, Tijuca
Informações: [email protected]
11 de novembro de 2009
