O Grupo de Trabalho Psicologia e Sistema Prisional foi criado em março de 2009 pelo CRP-RJ para discutir o exame criminológico nas prisões. Esse instrumento tem sido questionado, ao longo dos anos, por muitos profissionais que atuam nesse campo, bem como por estudiosos da Criminologia Crítica, pelo caráter não só burocrático, mas, principalmente, estigmatizador e classificatório, pois essa avaliação permanece restrita a questões de natureza individual, pautada na crença na “essência criminosa” desvinculada de seus contextos sócio-históricos, político, cultural e econômico.
Além disso, a realização do exame criminológico tem se dado em condições queviolam o Código de Ética dos profissionais envolvidos. A grande demanda de exames oriunda do judiciário impede os profissionais de atenderem às reais necessidades das pessoas presas na perspectiva de sua reintegração social, produzindo cada vez mais a judicialização da vida.
O GT objetiva, dessa forma, focar a prática do psicólogo nas prisões sob a ótica da saúde integral, a partir de uma leitura crítica de seu fazer clínico-institucional, ancorada na defesa dos direitos humanos e respeitando tanto a população atendida, como os próprios profissionais que, muitas vezes, encontram-se frente a situações potencialmente violadoras de direitos.
Nesse contexto, o GT realizou uma reunião no dia 2 de junho de 2009, no CRP-RJ, com a coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal (8º CAO), Dra. Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo, e com a sub-coordenadora, Dra. Andrezza Duarte Cançado, ambas promotoras do Ministério Público, para iniciar um diálogo acerca da temática.
Como desdobramento, será realizada uma nova reunião, no dia 15 de setembro, na secretaria das Promotorias de Justiça de Execução Penal, desta vez com os 12 promotores do 8º CAO, com o objetivo de ampliar a discussão sobre o exame criminológico.
No dia 23 de setembro, das 9h às 12h, o GT comporá a mesa do Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), presidido pelo Desembargador Sergio Verani, com o tema “Exame Criminológico: desafio para os Direitos Humanos”.
O Fórum será realizado no Auditório Antonio Carlos Amorim – EMERJ, na Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. A entrada é gratuita. Para o recebimento do certificado, opcional e pago, é preciso se inscrever pelo site www.emerj.tjrj.jus.br.
