Tomou posse, no dia 18 de maio, como membro no Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro, o conselheiro-presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos e do GT de Psicologia e Diversidade Sexual do CRP-RJ, Pedro Paulo Gastalho de Bicalho (CRP 05/26077). A cerimônia ocorreu no Palácio Guanabara e contou com a presença do governador Sérgio Cabral, da secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, da senadora Fátima Cleide, do presidente da Alerj, Jorge Picciani, e do superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento.

Abrindo a cerimônia, Nascimento afirmou que a criação do Conselho “representa um marco histórico e simbólico” e um “momento de vitória” para todos aqueles que lutam pela igualdade de direitos da comunidade LGBT e contra a homofobia. Ele agradeceu também ao governador Sérgio Cabral e à secretária Benedita da Silva “pelos esforços na luta pela igualdade de direitos” dessa população.

“Só é possível construir uma política pública que atenda aos interesses de determinado setor da sociedade se a população participar também da construção dessa política”, sustentou Nascimento, para quem “o Conselho Estadual deve ser um espaço de crítica, mas também para o diálogo”.

Nascimento aproveitou a ocasião para anunciar que, no dia 26 de junho, será lançado o Programa Estadual Rio sem Homofobia. Segundo ele, o programa – que contará também com um serviço de auxílio telefônico às vitimas de homofobia, chamado Disque Cidadania LGBT – será uma plataforma de produção de cidadania a partir da criação de uma rede no estado de proteção básica às vítimas de violência ligada à homofobia.

Na avaliação da secretária Benedita da Silva, com a criação do Conselho Estadual “demos um grande passo de cidadania no estado do Rio, que precisa se tornar referência nacional”. O ministro Carlos Minc, por sua vez, lembrou que o fato de o Rio ser o primeiro estado a criar o Conselho significa “uma quebra na impunidade dos crimes ligados à homofobia, que, no Brasil, chegaram a três mil mortes em dez anos”.

O governador Cabral ressaltou “o caráter histórico” da criação do Conselho e afirmou que “esse é um ato de cidadania”. Ele também defendeu a Lei 4.320/04 – aprovada pela Alerj em novembro de 2004 e feita em co-autoria com Minc na época em que ambos eram deputados estaduais – que estende benefícios previdenciários dos servidores estaduais a parceiros do mesmo sexo que comprovem união estável.

O Conselho Estadual LGBT tem como objetivo a elaboração e a fiscalização de políticas públicas LGBT no estado do Rio. Participarão dele 40 entidades, sendo 60% delas ligadas à sociedade civil e o restante, entidades governamentais. O CRP-RJ – único conselho profissional a ter assento fixo no Conselho Estadual – foi escolhido por conta de seu reconhecido engajamento no enfrentamento à homofobia.

Texto e Fotos: Felipe Simões

25 de maio de 2009