Nessa quarta-feira, dia 29 de abril, às 14h, será realizada uma Audiência Pública sobre  o Projeto de Lei 02/2009, de autoria do prefeito Eduardo Paes. A audiência será na Câmara dos Vereadores, na Cinelândia (Centro do Rio de Janeiro).

O PL prevê que alguns setores da administração direta, incluindo Saúde, Educação e Cultura, sejam geridos por Organizações Sociais (OS) sem fins lucrativos, o que, para o CRP-RJ, representa uma privatização de funções públicas, constitucionalmente estabelecidas, a pessoas jurídicas de direito privado.

Por essa razão, o Conselho estará presente para manifestar seu repúdio ao projeto e convoca todos a comparecerem, na tentativa de impedir que o PL seja aprovado.

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29 de abril de 2009