No dia 29 de novembro, o CRP-RJ realizou o Seminário Regional do Ano da Educação, uma das etapas do projeto do Sistema Conselhos para 2008. Foram organizados cinco eventos preparatórios – Petrópolis, Niterói, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Angra dos Reis e Resende -, que culminaram no Regional. Este, por sua vez, levará ao Seminário Nacional, em Brasília, em abril de 2009.
O conselheiro-presidente José Novaes e a conselheira Francisca abriram o Seminário Regional de Educação.
No Seminário Regional, foram debatidas as propostas dos participantes dos pré-eventos, que haviam se reunido em grupos de trabalho (GTs) para discutir os quatro eixos temáticos propostos para o Ano da Educação: “Psicologia, políticas públicas intersetoriais e educação inclusiva”, “Políticas educacionais: legislação, formação profissional e participação democrática”, “Psicologia em instituições escolares e educacionais” e “Psicologia no ensino médio”.
Abrindo o evento, o conselheiro-presidente do CRP-RJ, José Novaes (CRP 05/980), explicou que, após lerem as propostas tiradas nos pré-eventos, os presentes as debateriam e elaborariam novas sugestões a serem levadas por representantes do CRP-RJ para o encontro nacional. “Iremos levar todas as propostas, independentemente de serem posições contrárias às dos textos geradores”.
Na discussão do primeiro eixo, que fala sobre as políticas públicas para a educação inclusiva, foi apontada a necessidade de ações práticas, ou seja, que vão além da criação de leis. “Uma lei para a educação inclusiva é importante, mas não suficiente. Para que a inclusão aconteça, precisamos atuar no dia-a-dia. Nos textos geradores dos eixos, vemos todo um aparato legal. Ou seja, há leis, mas temos que pensar em como elas estão sendo aplicadas. Não basta que a criança esteja dentro da escola se continuarmos produzindo exclusão”, afirmou a psicóloga Marisa Rocha (CRP 05/3758), presente no evento.
Outra participante, Kátia Aguiar, destacou que, além de pensar no que deve ser feito e como, é preciso refletir sobre “que efeitos nossas práticas têm produzido”. A conselheira presidente da Comissão de Educação do CRP-RJ, Francisca Rocha (CRP 05/18453), concordou: “Que política e que educação queremos? Realmente, as crianças estão entrando nas escolas, mas não podemos transformar essas escolas em ‘asilos’, simplesmente largando a criança lá”.
Grupo de Trabalho organizado durante o Seminário.
A psicóloga e colaboradora da Comissão de Educação do CRP-RJ Helena do Rego Monteiro (CRP 05/24180) ressaltou ainda os riscos de uma política de inclusão conduzida de forma equivocada. “Há o risco de a política de inclusão reforçar a racionalidade biomédica nas escolas. Os professores ficam querendo desenvolver um certo olhar clínico e aprender sobre as ‘patologias’ das crianças que vão receber. Já vi professores preocupados porque não sabem diferenciar crianças ‘normais’ de ‘doentes’, nem uma ‘doença’ da outra, quando, na verdade, o trabalho do professor não é esse”.
No eixo 2, sobre a formação profissional dos psicólogos, o principal ponto discutido foi sobre a relação do Sistema Conselhos com as instituições formadoras. Atualmente, a política é de não intervenção com essas universidades. “Nós não influenciamos na formação, mas, depois, somos nós que vamos lidar com esse profissional. O psicólogo precisa ter pensamento crítico, mas não é assim que ele está sendo formado. O Sistema Conselhos precisa ter relação com as agências formadoras para que não se formem psicólogos apáticos, profissionais que só vão assinar laudos”, declarou José Novaes.
Helena trouxe para a discussão a questão da ABEP (Associação Brasileira de Ensino de Psicologia). “Quem intervém na formação é a ABEP, mas quem é a ABEP? Quem está lá?”, questionou. Novaes explicou que a associação foi criada pelo CFP e, ainda hoje, possui relação com ele, o que foi colocado como fator para discussão. “A relação do CFP e dos Conselhos Regionais com a ABEP tem que ser um ponto de pauta nesse debate”, disse Kátia Aguiar.
De acordo com a professora de psicologia Escolar Cristina Bastos, é preciso questionar a relação da ABEP com as universidades. “O que sinto falta é que a ABEP proponha às agências de formação a questão da política de formação, não apenas a legislação. Hoje, ela traz mais questões de legislação do que discussões de questões polêmicas”.
O eixo 3, que versa sobre o trabalho do psicólogo dentro da escola, foi um dos mais debatidos. O primeiro ponto levantado foi sobre a individualização do problema, cuja causa é jogada para o contexto no qual a criança vive, em vez de se questionarem as políticas das escolas. “Usa-se o contexto para justificar o que ocorre com a criança. ‘Ela é assim porque mora na favela, ouve tiro todo dia, passa fome, o pai é alcoólatra, a mãe é prostituta’ etc.”, exemplificou Kátia.
Maria Rocha concordou e acrescentou: “a gente explica, explica e não intervém ou, quando intervém, é na lógica biologizante. Precisamos sair desse lugar medicalizante e trabalhar junto com professores, crianças, família etc.”.
A colaboradora da Comissão de Educação do CRP-RJ Mariana Fiore (CRP 05/35050) apontou também a multiplicidade de situações em cada escola. “O psicólogo quer um lugar para estar, mas não há um lugar, e sim vários. Cada escola tem uma realidade diferente e o psicólogo não pode chegar sem conhecer aquele contexto. Cada escola é um espaço diferente, múltiplo. Definimos o que é a escola, o que é o sujeito, e deixamos de perceber as práticas e de potencializar o espaço escolar”.
O último eixo, sobre a inclusão da Psicologia como disciplina no ensino médio, recebeu, na maior parte, posições contrárias. “Não é o Sistema Conselhos que deve propor a inclusão da Psicologia no ensino médio, mas a sociedade”, afirmou Francisca.
“O psicólogo pode fazer muito trabalhando com os alunos, mas será que contribuiria dando uma disciplina? Seria mais conteúdo para o aluno decorar, fazer prova e esquecer depois. Temos psicólogos inseridos em tantas frentes, fazendo trabalhos ótimos, mas não discutimos isso. Por que, em vez de debatermos o que esses psicólogos fazem, queremos criar mais lugares para atuarmos?”, acrescentou Marisa.
De acordo com Kátia, “nem como argumento de reserva de mercado essa inclusão se sustenta, pois a disciplina poderia ser dada por outros profissionais além dos psicólogos. Então, não entendo o por quê dessa proposta”.
A partir desses debates sobre os quatro eixos, os presentes elaboraram pontos a serem propostos no Seminário Nacional. O mesmo processo foi realizado nos demais Conselhos Regionais do Brasil, que também enviarão representantes a Brasília em abril. Como resultado, serão publicados relatórios tanto pelo CFP, com as discussões do Seminário Nacional, quanto pelos CRPs, com os debates de seus respectivos encontros regionais.
Texto e fotos: Bárbara Skaba
03 de dezembro de 2008
