O XII Plenário do CRP-RJ convocou, em 18 de novembro, a Assembléia Extraordinária Geral de Compra e Venda de Imóveis. O objetivo foi propor a venda dos prédios da antiga sede do Conselho, em Botafogo, e o da atual, localizado na Tijuca, para a aquisição de um novo imóvel para a sede, pois o espaço atual não oferece condições para o pleno desenvolvimento das atividades deste Regional.
A Assembléia foi aberta à participação de todos os psicólogos em pleno gozo dos seus direitos e amplamente divulgada em edital em jornal de grande circulação, além do site e do jornal do CRP-RJ.
O CRP-RJ levou em conta, para a proposta de mudança de sede, o parecer elaborado pelo arquiteto Paulo Roberto Freitas sobre as condições estruturais do edifício atual. As conclusões a que o profissional chegou foram apresentadas na Assembléia. Entre elas, encontram-se:
- O imóvel não apresenta acessibilidade a portadores de necessidades especiais;
- Por se tratar de um prédio com características residenciais, há mau aproveitamento do espaço interno;
- Há um processo de legalização do seu Auditório na Prefeitura e o cumprimento das exigências reduziria sua capacidade em 40%;
- As suas estruturas não suportariam nenhum tipo de reforma;
- O imóvel apresenta infiltrações, rachaduras e forte demanda de manutenção principalmente na parte elétrica e na rede;
- Precisa ser feita a regularização dos equipamentos de incêndio, sinalizações de emergência e saídas de segurança (escadas, guarda-corpos etc.);
- As instalações físicas apresentam-se com condições de insalubridade;
- O mobiliário em uso é antigo e encontra-se em precárias condições de conservação, além de não atender às especificações ergonométricas estabelecidas nas normas relativas à engenharia do trabalho;
- A atual sede compreende uma área de 941m², dos quais a área efetivamente aproveitada é de 630m². Este espaço tornou-se insuficiente com o passar do tempo, devido ao aumento considerável do número de psicólogos registrados e da ampliação da atuação política do CRP-RJ, o que gerou a necessidade de aumentar gradativamente o quadro funcional.
Com relação ao prédio da antiga sede, em Botafogo, o parecer mostra uma série de problemas, como na parte hidráulica, elétrica e de sustentação. O mais grave, no entanto, é a impossibilidade de adaptar o prédio para ter condições de acessibilidade. Isso ocorre devido à sua estrutura e ao fato de o prédio ser preservado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), não podendo sofrer modificações em sua fachada.
Ainda de acordo com o parecer, o custo total da obra ficaria muito elevado e não atenderia à legislação referente à acessibilidade, que prevê multa caso os prédios públicos não realizem essa adptação até março de 2009.
A votação na Assembléia legitimou, por 18 votos a favor e dois contra, a venda das antigas sedes e a aquisição de uma nova. Não houve abstenção.
19 de novembro de 2008
