O último dia do II Seminário Nacional do Sistema Prisional, nesta sexta-feira, dia 14 de novembro, trouxe o painel “O fim possível das prisões”. Cinco palestrantes apontaram caminhos possíveis para uma reforma no sistema prisional e realizaram um debate com os presentes.
O painel “O fim possível das prisões” apontou caminhos possíveis para uma reforma no sistema prisional e realizou um debate com os presentes.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Airton Aloísio Michels, deu início à mesa falando sobre alguns pontos apontados pelo Sistema Conselhos de Psicologia, como o repúdio à proposta de monitoramento eletrônico. “A questão do monitoramento está sendo debatida na sociedade brasileira. Mas acredito que é importante saber como e em que circunstâncias ele vai ser aplicado. É um absurdo, por exemplo, aplicar para liberdade condicional. Também não faz sentido em casos de crimes leves, pois já temos as penas alternativas”.
Com relação ao encarceramento, Michels destacou que “temos um sistema prisional horroroso”. “Atualmente, há muito encarceramento. Nenhuma outra demanda de serviço público teve um aumento tão vertiginoso. Nosso país é o segundo que mais prende no mundo, perdendo só para os Estados Unidos. Temos que nos cobrar uma proposta para evitar que isso continue. O Estado precisa achar um equilíbrio: permitir segurança ao cidadão e dignidade a pessoa que cumpre sua pena, mas o Estado brasileiro não tem feito isso”.
Em seguida, o psicólogo professor da UFBA e integrante do Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios, Marcus Vinícius de Oliveira, ressaltou a importância de a Psicologia sair do lugar em que tem sido colocada e se “autodeterminar enquanto saber e disciplina”. “Os psicólogos tiveram grande avanço no sentido do movimento antimanicomial. O saber psiquiátrico dizia que era impossível tratar doentes mentais fora dos manicômios, mas conseguimos propor soluções alternativas. Precisamos nos posicionar com a mesma força com relação à questão prisional”.
Ele acrescentou ainda que o principal obstáculo ao fim das prisões é a desigualdade social. “A idéia de formar um laço social talvez seja a mais rica que temos. Fugir disso é produzir violência”. Segundo Oliveira, a solução não é “monitorar o sujeito mecanicamente, deforma inumana, mas acompanhá-lo, de forma acolhedora”.
O terceiro palestrante, o advogado Valdeci Ferreira, diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Apenados e presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), declarou que um grande problema é que “temos recebido leis feitas por pessoas que ficam trancadas em seus gabinetes, sem saber nada da realidade, que, apesar de serem muito bonitas, não funcionam”.
De acordo com ele, uma das conseqüências é a grande reincidência. “No Brasil, temos um índice
de reincidência de 85%. No mundo, a média é de 70%. Pensam em soluções como prisões mais modernas, imposição de 16 horas de trabalho diário aos presos, privatização das prisões etc. Mas vi vários desses modelos que não deram certo. Agora, acham que a solução será o monitoramento eletrônico, mas também não vai funcionar”.
Logo depois, a advogada Márcia Borges Martini, superintendente de Integração de Políticas de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de MG, desconstruiu o discurso de que as prisões são feitas para promover inserção social. “As prisões são feitas para punir e se destinam àqueles considerados perigosos. Um jovem negro com uma touca ou um boné virado para trás terá mais chances de ser abordado pela polícia do que um jovem branco. Isso porque há uma idéia de prevenção, de que se aquele jovem ainda não cometeu um crime, ele vai cometer”.
A psicanalista Fernanda Otoni enviou sua contribuição através de um vídeo, e focou na crítica ao modelo estabelecido da racionalidade.
A quinta palestrante, a psicanalista Fernanda Otoni, psicóloga judicial do Tribunal de Justiça de MG e coordenadora clínica do Programa de Atenção Integral ao Portador de Sofrimento Mental Infrator do mesmo TJ, não pôde comparecer ao evento, mas enviou sua contribuição através de um vídeo. Ela focou na crítica ao modelo estabelecido da racionalidade. “O legislador iluminista segue uma lógica de que o ser humano usa sua racionalidade em todos os seus atos e, portanto, escolhe entre o bem ou o mal. Assim, o Estado justifica a punição pelo encarceramento. Mas a razão não é a senhora que orquestra o comportamento humano”.
Ela problematizou também o discurso de que a lei define o melhor para todos os cidadãos. “Para muitas pessoas, seguir pela via da lei não resolve seus problemas Por que os que nada têm recebido do Estado de Direito deveriam seguir suas normas?”.
O II Seminário Nacional do Sistema Prisional ocorreu de 12 a 14 de novembro no Instituto Metodista Bennett, organizado pelo Conselho Federal de Psicologia com apoio dos Conselhos Regionais do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Texto: Bárbara Skaba
14 de novembro de 2008
