O terceiro e último dia da II Mostra Regional de Práticas em Psicologia, promovida pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CPR-RJ), começou com uma mesa redonda na qual foi debatida “A maioridade do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”. A palestra foi proferida pela Professora Cecília Coimbra, ex-conselheira da Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ e membro do grupo Tortura Nunca Mais, e mediada pela psicóloga Eliana Olinda, conselheira coordenadora da Comissão de Psicologia e Justiça do CRP-RJ.
O debate também se deu a partir da exibição de vídeos sobre a precária estrutura das instituições onde são detidos os adolescentes da classe pobre que cometem delitos.
Cecília Coimbra afirmou que as comemorações em torno dos 18 anos do ECA contrastam com a sua não-efetivação e denunciou, ainda, a perda de seu foco inicial. A conselheira afirmou que “internação, abrigo e Depoimento Sem Dano mascaram a proteção à criança”. A Professora disse que não é por acaso que o ECA não é efetivamente implementado, pois, segundo ela, “vivemos a era do grande controle a céu aberto”, onde se julga que a internação, bem como os demais mecanismos de controle, seria a solução para a “ressocialização” desses grupos considerados de risco pelo Estado. Observou ainda ser preciso reavaliar as circunstâncias sociais, políticas e culturais em que estes adolescentes são criminalizados, visto que “são as nossas práticas que produzem a sociedade e os sujeitos que nela coexistem”.
Em relação ao vídeo sobre o Depoimento Sem Dano ela afirmou que é uma “tortura implícita”, pois disseca a testemunha ao máximo a fim de encontrar no depoimento a verdade para o caso. A integrante do grupo Tortura Nunca Mais avaliou que o projeto patologiza e psicologiza as vítimas, e termina por ignorar o contexto sócio-político que atravessa e constitui o sujeito, buscando a verdade somente no interior delas.
A mediadora Eliana Olinda apontou a gravidade dos modelos jurídicos que vêm tentando regulamentar progressivamente os atos desses adolescentes, ora vitimizados, ora patologizados, ora criminalizados. Segundo ela, a situação exige cautela, sendo preciso “estranhar mais as escolhas éticas que nós, profissionais em Psicologia, estamos fazendo”.
Ao término da mesa, Cecília não hesitou em reforçar: “Todas as pessoas devem ter suas humanidades garantidas”.
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Texto e foto: Felipe Simões
12 de julho de 2008
