O CRP-RJ participou da organização da I Conferência Estadual de Políticas Públicas GLBT do Rio de Janeiro, que foi realizada entre os dias 16 e 18 de maio na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O Conselho foi representado por seu vice-presidente, Pedro Paulo Bicalho, que mediou a mesa “Articulação da Política de Direitos de GLBT e Direitos Humanos”, no dia 17.

Mesa “Articulação da Política de Direitos de GLBT e
Direitos Humanos”, mediada pelo conselheiro
Pedro Paulo Bicalho, a direita.

Pedro Paulo apresentou o debate falando sobre a relação da Psicologia com a homofobia. “Infelizmente, a nossa categoria atua, contrariamente a uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, na reprodução da homofobia”. A tese foi compartilhada pela primeira palestrante da mesa, a psicóloga Cecília Teixeira Soares, da Superintendência dos Direitos da Mulher da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sudim/SEASDH) e do Centro Integrado de Atenção à Mulher (Ciam). “Uma parte dos psicólogos caminha na contramão da nossa luta, acham que devem ‘curar’ os pacientes homossexuais”, afirmou.

Cecília também falou sobre a regulamentação tardia dos direitos das mulheres. “Só recentemente a violência doméstica contra a mulher foi entendida como violação aos direitos humanos”. Segundo ela, os direitos humanos devem ser especificados para cada mulher, “seja ela branca, negra, lésbica, deficiente, analfabeta etc. A Lei Maria da Penha, que diz que protege todas as mulheres, independente de orientação sexual, foi um grande avanço nesse sentido”.

Para a psicóloga, essas atitudes estimulam as mulheres lésbicas a denunciarem suas companheiras quando sofrem violência. “As mulheres lésbicas que chegam ao Ciam para denunciar violência raramente se assumem enquanto lésbicas. Elas dizem que vivem com ‘uma pessoa’ e o atendente também fica sem graça de perguntar”, explicou. Uma das formas de incentivo encontradas pela instituição foi colocar uma pergunta sobre orientação sexual na ficha de inscrição. “Nossa próxima ação é incentivar outros órgãos a fazerem o mesmo”.

Em seguida, Rosana Heringes, da ONG internacional Aids Action, falou ao público sobre a importância da cooperação internacional na luta pela livre orientação sexual. “É um trabalho que ainda está sendo construído, não apenas na cooperação internacional, mas também dentro das políticas públicas, das universidades”, destacou.

Segundo Rosana, a agenda da orientação sexual foi a que menos avançou nos últimos anos. “Se pensarmos em outras agendas específicas, a da mulher e a da igualdade racial foram as que mais avançaram, apesar de ainda haver um grande trabalho a ser feito. Já o tema da orientação sexual é o que mais precisa de reforços”.

Rosana citou como exemplo o fato de as organizações internacionais não abordarem o tema abertamente, “No plano de ação da Aids Action, o único momento em que o termo ‘orientação sexual’ aparece é nas diretrizes da ONG. Em outras organizações, quando ele, aparece, também é muito pouco, muito pontual”, afirmou.

Ela destacou, então, cinco pontos principais para que a agenda GLBT seja apresentada a essas ONGs. “Em primeiro lugar, há a questão da educação para os direitos humanos, não discriminatória. Em segundo, o trabalho de mobilização para a promoção de direitos, com políticas públicas específicas. O terceiro ponto seria a produção de informação. Há também a interface entre o movimento GLBT e outros movimentos sociais, para construir áreas de trabalho em comum. E, finalmente, a sensibilização para os direitos humanos na sociedade, em vários meios”.

O terceiro palestrante foi o advogado Roberto Gonçale, representante da OAB/RJ. Ele falou sobre os avanços e sobre o que ainda é preciso fazer dentro da área legal para a promoção da livre orientação sexual. “Há poucos anos, o GLBT era colocado como doente, portador de transtorno mental. No discurso legal não-inclusivo, era visto como cidadão infrator. Hoje, a visão não é mais penal, mas civil. Há o reconhecimento do pensionamento após a morte do companheiro, regulamentação do contrato de convivência, reconhecimento da união homoafetiva”, declarou.
O advogado chamou a atenção, no entanto, para as vulnerabilidades ainda existentes. “Há manutenção do discurso religioso, conservador, com forte conteúdo repressor da sexualidade e discriminador. A falta de entendimento e de identificação gera exclusão social”. Para ele, órgãos como a OAB podem contribuir para o processo de articulação ratificando as demandas GLBT como questões específicas de direitos humanos, tomando uma posição de enfrentamento à homofobia institucional e apoiando de forma explícita as demandas GLBT, em espaços públicos. “A OAB/RJ, por exemplo, marcou presença na Parada do Orgulho GLBT em 2007 pela primeira vez e discursou em defesa da liberdade de orientação sexual”, disse.

Beto de Jesus, da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA, na sigla em inglês), fechou a mesa falando sobre os Princípios de Yogyakarta, um estudo das leis internacionais de direitos humanos aplicadas às questões de orientação sexual e identidade de gênero.

Ele listou os principais pontos da luta pela livre orientação sexual. “Nossos pontos de partida devem ser: todos os seres humanos nascem livres e igual em dignidade e direitos; todos os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados; a orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação e abuso”.

Segundo Beto, os Princípios foram desenvolvidos em uma reunião de especialistas em leis internacionais de direitos humanos em novembro de 2006, em Yogyakarta, na Indonésia. Ao todo, são 29 princípios que mostram como a homofobia e outros tipos de discriminação ferem as leis de direitos humanos. “Um exemplo são as leis que penalizam a homossexualidade, que violam o direito internacional de não discriminação”, explicou.