A Coordenadoria Técnica (COTEC) do CRP-RJ realizou, no dia 4 de dezembro, uma reunião sobre a regulamentação da carga horária semanal de trabalho dos psicólogos. O encontro contou com a presença de alguns psicólogos que vem se mobilizando para a regulamentação em lei. As maiores queixas dos profissionais são relativas à grande disparidade de salários e carga horária de trabalho nos concursos públicos do Estado e de diferentes municípios.
Para embasar a reunião, a COTEC pesquisou a carga horária e os salários estabelecidos em todos os concursos realizados no Estado entre 2004 e 2007. Constatada a grande disparidade das demandas de cada concurso, os presentes debateram a possibilidade de criação de um grupo de trabalho para criar uma proposta de regulamentação da carga horária que satisfaça todas as áreas de atuação da Psicologia.
O CRP-RJ, desde 2004, participa das reuniões dos Conselhos Profissionais e vem, continuamente, acompanhando os editais dos concursos públicos. Em muitos deles conseguimos estabelecer junto às instituições responsáveis, mudanças concretas dos editais de modo a beneficiar à categoria. Apesar do esforço, ainda encontramos resistências de algumas instituições, e por isso, a colaboração da categoria se mostra imprescindível para esse processo de acompanhamento.
Dois projetos para estabelecimento desta carga horária por lei já foram apresentados, mas ambos se encontram engavetados. O primeiro, o PL 1858/1991, apresentado pelo Deputado Sigmaringa Seixas, propunha uma carga de 20h para os psicólogos, baseando-se na carga horária de médicos e cirurgiões-dentistas. Apesar de aprovado em todas as comissões pelas quais passou, o projeto não chegou a ser votado em foi engavetado em 2003.
O segundo, apresentado pelo vereador do Rio de Janeiro Aloísio Freitas, estabelecia jornadas de trabalho de 24 horas semanais para os psicólogos concursados, lotados nas secretarias municipais do Rio de Janeiro. O projeto percorreu todas as comissões com pareceres favoráveis, mas foi engavetado em 2006. A Câmara alegou que diminuir a carga horária semanal dos psicólogos obrigaria a Prefeitura a contratar mais pessoal, o que implicaria por sua vez em mais recursos. O PL 1.934 havia sido criado em março de 2004 e como justificativa, esclarecia que “…na esfera estadual, desde 1990 a Psicologia já detém a carga horária de 24h/s (Lei 1.658/1990) e acreditamos que esta proposição é ideal para corrigir esta injustiça ainda praticada no Município do Rio de Janeiro, à categoria dos Psicólogos”.
No dia 23 de janeiro, às 17h, uma nova reunião será feita para dar andamento ao processo de discussão e deliberação de ações mais concretas. Já confirmaram presença a assessoria jurídica do CRP-RJ, representantes de diferentes Sindicatos, além da participação de outras Comissões do CRP (Comissão de Direitos Humanos, de Saúde e CREPOP). Chegou a hora de mobilizar! Venha e participe!
