O CRP-05 está acompanhando o processo de cancelamento das vagas do Concurso Público para a Prefeitura de Duque de Caxias. Informamos que:
- Entramos em contato com a Prefeitura, que não emitiu posicionamento oficial a respeito da retirada dos cargos do Edital, solicitando que entrássemos em contato com a instituição responsável pela organização do concurso.
- O IPDEP (Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Público e Privado), organizador do concurso, nos informou que os cargos 301 e 308 (Assistente Social e Psicólogo, respectivamente) foram retirados do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias por existirem ainda, candidatos na lista de espera do concurso anterior, realizado em 2004 com validade até 2006 e que foi prorrogado por mais dois anos, ou seja, até março de 2008.
- A partir de uma análise técnica/jurídica dos Editais 01/2004 e 01/2007, constatamos que em 2004 houve especificação para o provimento de cargos na Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, enquanto que no Edital 01/2007 não há referência para qual órgão do município serão destinados os profissionais em questão.
- De acordo com parecer de nosso Departamento Jurídico, desde que as vagas não se destinem à Secretaria de Ação Social e Trabalho, não há impedimento legal para a inclusão dos profissionais no Edital 01/2007.
- Enviamos o Ofício CRP-05 nº817 solicitando uma reunião junto à Prefeitura para apresentar nosso posicionamento.
- Em nossas ações estamos considerando a situação dos profissionais aprovados no concurso anterior, e tomando os devidos cuidados para não prejudicá-los. Nossa posição baseia-se numa análise jurídica, para evitar que a convocação dos profissionais aprovados anteriormente sofram transtornos judiciais
