CRP-RJ condena o sistema punitivo baseado no enclausuramento e a péssima situação de unidades de recuperação de jovens
Mais um episódio lamentável marcou a rotina do sistema Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), no Rio de Janeiro. O que deveria ser um espaço de medidas educativas, novamente se mostrou reflexo da ineficiência do modelo de aplicação de penas apoiado na privação de liberdade. No último dia 12 de outubro, Gilberlan Pereira do Carmo, de 16 anos, foi espancado até a morte por outros 27 internos da galeria B do Educandário Santo Expedito, em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O jovem dividia cela com outros 28 adolescentes, em espaço cuja capacidade era para 14 internos.
Gilberlan teria sido punido por deixar à mostra a barriga, durante visita familiar. Um abraço da namorada teria levantado sem intenção a camisa do jovem, desrespeitando uma das regras de conduta criadas pelos próprios adolescentes da instituição. Seriam proibidas, de acordo com suposto código de conduta dos internos, ações como levantar a blusa ou mesmo se coçar, durante as visitas.
Ainda durante a presença da mãe e da namorada, internos teriam ameaçado Gilberlan, que foi amordaçado, espancado e morto por volta das 23h — ação que não foi percebida por nenhum agente penitenciário da instituição.
O Degase tem registrado, nos últimos anos, casos de superlotação, tentativas de fuga de internos e conflitos entre adolescentes e funcionários. O Educandário Santo Expedito é mais uma instituição que não segue as recomendações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o qual prevê unidades pequenas de reabilitação e estrutura física sem celas para jovens em conflito com a lei.
Os internos das unidades do Degase são predominantemente negros e de classes sociais de baixa renda — o que confirma estrutura excludente da própria sociedade. O CRP-RJ chama atenção para a gravidade do caso e reforça que o Estado tem total responsabilidade e deve preservar a vida dos jovens que cumprem penas em suas unidades. Além disso, reforça que investimentos em projetos sociais, e não em internações, devem ser a prioridade dos governos.
